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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Março 2009 n 47

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos, maro 2009 207

Artigos e Pareceres

Artigos

Contratos sucessivos abaixo do valor licitvel. A demanda imprevisvel os justifica. Ainda o fracionamento
Ivan Barbosa Rigolin
212
Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preos Regulamentado pelo Decreto n. 3.931/2001
Antnio de Souza Jnior
225
Inteno recursal no prego eletrnico. Manifestao do licitante sem prvio acesso documentao e proposta do concorrente declarado vencedor
Ricardo Silva das Neves
231
A microempresa e a empresa de pequeno porte nas licitaes: Questes polmicas envolvendo a Lei Complementar n. 123/2006 e o Decreto n. 6.204/2007
Leonardo Ayres Santiago
235
Competncia para legislar sobre licitaes e contratos administrativos e o conceito de normas gerais
Hewerstton Humenhuk
243

Tribunais de Contas

TCU

Prazo de vigncia da ata de registro de preos

250
Concesso de uso de rea pblica Prorrogao contratual 259

TCE - Minas Gerais

Ata de registro de preos Utilizao por autarquia municipal 266

TCE - Paran

Prego presencial Prestao de servios de manuteno de veculos 262

Ementrio

Diferenciao do BDI Fornecimento de materiais Servios de engenharia 270
Licenciamento ambiental antes do lanamento do edital 270
Utilizao do SICRO servios de terraplenagem, drenagem e demais servios de infra-estrutura ferroviria 270
Alienao gratuita de bens imveis 271
Desclassificao de proposta por defeito sanvel Direcionamento da licitao 271
Falta de parcelamento do objeto Irregularidade 271
Parcelamento do objeto Viabilidade tcnica-econmica 271

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Prorrogao contratual Inovao das condies originais Nulidade 274
Declarao de inidoneidade no gera efeitos retroativos 278

Ementrio

Prego eletrnico Revogao por ausncia de competitividade 280
Atualizao de valores contratuais Perodo anterior a 12 meses Inadmissibilidade 281
Clusula editalcia restritiva Nmero de atestados 281
Dispensa de licitao Art. 24, IV Emergncia comprovada 281

Dúvidas dos Assinantes

PROCEDIMENTO DE PADRONIZAO 284
EQUILBRIO ECONMICO FINANCEIRO DA PROPOSTA 286
REGULARIDADE FISCAL MICRO E PEQUENA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES LOCAO DE MO-DE-OBRA 288
PREGO RECUPERAO ASFLTICA 290
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