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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Junho 2008 nº 38

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos, junho 2008 507

Artigos e Pareceres

Artigos

Alterações à Lei n.º 8.666/93 – Comentários ao projeto de Lei da Câmara n.º 32 (substitutivo) de 2007 (versão enviada ao plenário do Senado Federal)
Toshio Mukai
512
Licenciamento ambiental nas parcerias público-privadas
Pedro de Menezes Niebuhr
536

Tribunais de Contas

TCU

Exigência de percentuais mínimos de encargos sociais no edital 546
TCU não deve substituir-se aos órgãos que controla 550
Critérios de aceitabilidade de preços unitários 557

TCM - Goiás

Concessão de transporte público escolar – Impossibilidade 562

Ementário

Custos unitários maiores que os preços previstos em sistema nacional 564
Fracionamento do objeto licitado – Serviços médicos e odontológicos 564
Relação entre autor do projeto e empresa licitante – Irregularidade 564
Assunção de riscos somente pela contratada – Cláusula nula 565
Indicação de marca em procedimento licitatório – Possibilidade 565
Irregularidades em licitação – Recursos de convênio 565
Composição da comissão de licitação – Servidores 566

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Habilitação – Certidões não fornecidas pelo município – Possibilidade 568

Dúvidas dos Assinantes

PROVISIONAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO, FÉRIAS E VALE-TRANSPORTE EM PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 576
ADITAMENTOS EM CONTRATO DE OBRA 579
DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA 583
RETENÇÃO DE TRIBUTOS POR SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERATIVAS 586

Legislação Especializada

Decretos

Decreto n. 6.451, de 12 de maio de 2008 591

Instruções Normativas

Instrução Normativa MPOG/SLTI n. 2, de 30 de abril de 2008 (DOU 02/05/2008) 590

Resoluções

Resolução ANTT n. 2.665, de 23 de abril de 2008 (DOU 25/04/2008) 591
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