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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Junho 2008 n 38

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos, junho 2008 507

Artigos e Pareceres

Artigos

Alteraes Lei n. 8.666/93 Comentrios ao projeto de Lei da Cmara n. 32 (substitutivo) de 2007 (verso enviada ao plenrio do Senado Federal)
Toshio Mukai
512
Licenciamento ambiental nas parcerias pblico-privadas
Pedro de Menezes Niebuhr
536

Tribunais de Contas

TCU

Exigncia de percentuais mnimos de encargos sociais no edital 546
TCU no deve substituir-se aos rgos que controla 550
Critrios de aceitabilidade de preos unitrios 557

TCM - Gois

Concesso de transporte pblico escolar Impossibilidade 562

Ementrio

Custos unitrios maiores que os preos previstos em sistema nacional 564
Fracionamento do objeto licitado Servios mdicos e odontolgicos 564
Relao entre autor do projeto e empresa licitante Irregularidade 564
Assuno de riscos somente pela contratada Clusula nula 565
Indicao de marca em procedimento licitatrio Possibilidade 565
Irregularidades em licitao Recursos de convnio 565
Composio da comisso de licitao Servidores 566

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Habilitao Certides no fornecidas pelo municpio Possibilidade 568

Dúvidas dos Assinantes

PROVISIONAMENTO DE DCIMO TERCEIRO, FRIAS E VALE-TRANSPORTE EM PLANILHA DE CUSTOS E FORMAO DE PREOS 576
ADITAMENTOS EM CONTRATO DE OBRA 579
DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA 583
RETENO DE TRIBUTOS POR SERVIOS PRESTADOS POR COOPERATIVAS 586

Legislao Especializada

Decretos

Decreto n. 6.451, de 12 de maio de 2008 591

Instrues Normativas

Instruo Normativa MPOG/SLTI n. 2, de 30 de abril de 2008 (DOU 02/05/2008) 590

Resolues

Resoluo ANTT n. 2.665, de 23 de abril de 2008 (DOU 25/04/2008) 591
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