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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Fevereiro 2009 nº 46

Editorial

Editorial – Boletim de Licitações e Contratos, fevereiro 2009 107

Artigos e Pareceres

Artigos

Licitação e contratação de serviços continuados ou não - A Instrução Normativa n. 02/2008 (SLTI/MPOG)
Jair Eduardo Santana
112
Modernização da gestão: implantação de licitações sustentáveis
Renata Maria Paes de Vilhena
125
O parentesco como impedimento de participação nas licitações públicas
Victor Aguiar Jardim de Amorim
143
Gestão contratual administrativa: Modelo aplicado
Antônio de Souza Júnior
150

Tribunais de Contas

TCU

Impugnações e pedidos de esclarecimentos em pregão eletrônico 154

Ementário

Imprescindibilidade da fase interna da licitação 159
Laudo emitido por profissional do quadro da licitante – Fraude 159
Regularidade fiscal – Dispensa de licitação 159
Superdimensionamento de quantitativos – Eventuais distorções – Incompatível com a legalidade 159
Exigência simultânea da garantia habilitatória 160

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Desestatização de serviços públicos já explorados por particulares 162

Ementário

Atestado de capacidade técnica – Registro na entidade representativa 183
Controle prévio de licitações pelo Tribunal de Contas 183
Licitação – Comprovação da capacidade técnica 183
Tratamento diferenciado ME e EPP – Previsão no edital 183
Aumento salarial da categoria – Reequilíbrio do contrato indevido 184
Impugnação do edital – Suspensão do processo licitatório 184
Licitação conjunta de serviços de vigilância e monitoração eletrônica – Possibilidade 184
Habilitação – Documentos – Matriz e filial 185
Habilitação – Exigência de acervo de reforma – Impossibilidade 185
Nulidade de licitação – Repristinação de alvará anteriormente concedido 185
Encargos sociais – Montante inferior – Inexequibilidade da proposta 186
Responsabilidade da contratada pela solidez da obra 186

Dúvidas dos Assinantes

REVISÃO DE PREÇOS E MARGEM DE LUCRO 186
IRPJ E CSSL EM PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 190
JULGAMENTO DE AMOSTRA EM LICITAÇÃO 191
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS – ALTERAÇÃO DE CARGO 193
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