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Boletim Governet de Recursos Humanos

Junho 2020 n 182

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Junho 2020 507

Artigos e Pareceres

OS RISCOS DE SER SERVIDOR PBLICO. UM PARALELO COM OS CONTRATOS
Ivan Barbosa Rigolin
512
A NOVA APOSENTADORIA ESPECIAL E SUA INVIABILIDADE PROTETIVA PELA INCOMPATIBILIDADE DO REQUISITO ETRIO E DE PONTUAO A PARTIR DA EC103/2019 (REFORMA DA PREVIDNCIA)
Ricardo Leonel da Silva, Sergio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho
516
SERVIO SOCIAL E REGIMES PRPRIOS DE PREVIDNCIA SOCIAL EM MUNICPIOS: POSSIBILIDADES DE GARANTIA DE DIREITOS
Dorisngela Maria de Oliveira Lima Martins, Rivnia Lcia Moura de Assis
530
A REFORMA DA PREVIDNCIA E OS REGIMES PRPRIOS DE PREVIDNCIA DOS MUNICPIOS
Fernando Afonso Marques de Melo
537

Decises dos Tribunais

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Junho 2020 594

TCU

A cesso de servidores para atuao no rgo em desacordo com os princpios da impessoalidade em desvio de funo 544

TCE - Esprito Santo

As despesas com pessoal contratado por tempo determinado podem ser pagas com recursos da compensao financeira da lei 7.990/89 552

TCE - Minas Gerais

O momento de prover os cargos de livre escolha do poder pblico, mesmo que o candidato esteja dentro do nmero de vagas 572

TCE - Rio Grande do Norte

Acumulao de proventos de aposentadoria de deputado com o subsdio de senador 559

TJ - Distrito Federal

A administrao deve agir com proporcionalidade ao penalizar servidores por ato danoso 565

TRF - 1 Regio

O empregado pblico demitido e anistiado no tem direito readmisso 562

Ementário

Contagem de tempo de servio Policial militar Impossibilidade 584
Remoo Vacncia Expectativa de direito 584

Dúvidas dos Assinantes

EMPREGADO PBLICO ANUIDADE DE CONSELHO DE CLASSE DESPESA IMPRPRIA 586
ACUMULAO TRPLICE DOIS CARGOS EFETIVOS UM CARGO EM COMISSO IMPOSSIBILIDADE 588

Legislao Especializada

Portarias

PORTARIA N 948, DE 14 DE ABRIL DE 2020 592
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