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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Junho 2020 n 182

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Junho 2020 507

Artigos e Pareceres

FOMENTO INTEGRIDADE: O COMPLIANCE COMO EXIGNCIA NAS CONTRATAES PBLICAS*
Tomas Julio Ferreira
512
COMPRAS SUSTENTVEIS NA ADMINISTRAO PBLICA: UM ESTUDO SOBRE O COMPROMETIMENTO DO MUNICPIO DE PETROLINA-PE COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL
Beatriz Soares Siqueira, Josaias Santana dos Santos, Nadielson Barbosa da Frana
526
CONTRATAO EMERGENCIAL E FAST TRACK LICITATRIO EM TEMPOS DE CRISE
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
539

Decises dos Tribunais

TCU

Contabilizao da receita bruta de uma cooperativa para fins de licitao 544
A declarao de inidoneidade (art. 46 da lei 8.443/92) pode ser aplicada a empresa que, convidada, deixa de apresentar proposta 555

TCE - Minas Gerais

A natureza contnua do contrato no afasta o dever de justificar eventual prorrogao 572

TCE - So Paulo

Possvel a aglutinao de objetos de licitao desde que haja vantagem econmica e tcnica 577

Ementário

Dispensa Aluguel de imvel - Valor de mercado Improbidade - Inexistncia 579
Prego eletrnico - Proposta inexequvel Desclassificao 579

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO PRORROGAO RENNCIA AO REAJUSTE E DESCONTO POSSIBILIDADE 582
CONTRATO AUMENTO DE DEMANDA PRORROGAO DO PRAZO DE EXECUO CONSIDERAES 583
CERTIDO DE DBITOS MUNICIPAIS ENTENDIMENTO DO TCE-SP 585
MULTA NOTIFICAO COBRANA PROCEDIMENTO 587

Legislao Especializada

Medidas Provisrias

MEDIDA PROVISRIA N 951, DE 15 DE ABRIL DE 2020. 592

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Junho 2020 594
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