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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Maio 2020 n 181

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Maio 2020 407

Artigos e Pareceres

COLABORAO PRIVADA NA ESTRUTURAO DE OBRAS PBLICAS: A EVOLUO DOS REGIMES DE EMPREITADAS E A MATRIZ DE RISCOS*
Fernando Borges Mnica, Gustavo Miranda Loures
412
AS MODALIDADES LICITATRIAS APLICVEIS EXECUO DE OBRAS E PRESTAO DE SERVIOS DE ENGENHARIA (LEI N 8.666/1993, LEI N 10.520/2002 E PROJETO DE LEI N 1292, DE 1995)
Marins Restelatto Dotti
422
HABILITAO JURDICA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM LICITAES
Antnio Fernando da Fonseca Martins
431

Decises dos Tribunais

TCU

Novas propostas apresentadas com fulcro no art. 48, 3, da lei 8.666/93 no podem ultrapassar o valor global mximo da proposta anterior de cada licitante 440

TCE - Esprito Santo

Publicao dos avisos de edital na imprensa oficial, no stio eletrnico e no portal de transparncia 446

TCE - Minas Gerais

Havendo itens com estimativa de preos superiores a R$ 80.000,00, a administrao pode reservar cotas de 25% para participao de me e EPP 452

TCE - Santa Catarina

Edital pode prever somente a participao de pessoas fsicas em concursos de projetos culturais 461

Superior Tribunal de Justia

No credenciamento ilegal estabelecer critrios de classificao para a escolha de escritrios de advocacia 466

TJ - Distrito Federal

necessria a realizao de projeto bsico ou instrumento equivalente para contratao de evento musical 475

Ementário

Contratao direta servios advocatcios Natureza singular 482

Dúvidas dos Assinantes

DISPENSA DE LICITAO PESQUISA DE MERCADO VALIDADE TERMO INICIAL 484
ATA DE REGISTRO DE PREOS PUBLICAO DE ERRATA INCIO DA VIGNCIA 486
SOLICITAO DE PAGAMENTO PARCELA NO PREVISTA EM CONTRATO OU NA PROPOSTA PRESCRIO 487

Legislao Especializada

Parecer

PARECER N. 00005/2019/CPLC/PGF/AGU 490

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Maio 2020 496
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