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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Fevereiro 2009 n 46

Editorial

Editorial Boletim de Convnios e Parcerias, fevereiro 2009 71

Artigos e Pareceres

Artigos

A RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA EM LICITAES: ELEMENTOS DE QUESTIONAMENTO E O POSICIONAMENTO DO STF
Ronny Charles Lopes de Torres
76
Execuo de convnio, termo de adeso ou termo de cooperao no municpio. Contratao de pessoal por contrato administrativo ou regime CLT?
Roberto Wagner Lima Nogueira
91

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

Instaurao de tomada de contas pelo rgo concedente 105

TCE - Mato Grosso

Abertura de processo licitatrio antes da celebrao de convnio Impossibilidade 100

Ementrio

Inexecuo do objeto do convnio Responsabilidade do prefeito sucessor 110
Obrigao de prestar contas Princpio da continuidade administrativa 110
Omisso na prestao de contas Multa Justificativa 110
Placas de agradecimento Obra custeada com recursos federal 110

Jurisprudncia

Ementrio

Anulao de deciso do TCU em tomada de contas especial Notificao postal 112
Recursos para transporte escolar Certido negativa do TCE Desnecessidade 112
Crime de responsabilidade Utilizao indevida de rendas pblicas federais 113
Execuo parcial do objeto do convnio Ressarcimento dos valores 113

Dúvidas dos Assinantes

RETENO DE TRIBUTOS EM PAGAMENTO DE CONVNIO 116

Legislao Especializada

Portarias Interministeriais

Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 404, de 23 de dezembro de 2008 124

Resolues do Conselho Nacional de Assistncia Social

Resoluo CNAS n. 86, de 11 de dezembro 2008 122
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