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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Março 2020 n 102

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Maro 2020 303

Artigos e Pareceres

INVENTRIO DE BENS NO SETOR PBLICO COMO MEIO DE PROTEO AO ERRIO: O CASO DO MUNICPIO DE SANTA MARIA/RS
Cristiano Sausen Soares , Jose Aline Munhoz Walter
308
PREGO. PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR. EXTENSO E LIMITES DA PENALIDADE. ALGUNS COMENTRIOS
Gina Copola
338
A PERCEPO E ATUAO DOS DISCENTES DE INSTITUIES PBLICAS DE ENSINO SUPERIOR QUANTO AO EXERCCIO DO CONTROLE SOCIAL
Adenes Teixeira Alves , Leonor Bernadete Aleixo dos Santos, Manoel Martins do Carmo Filho , Mrcia Helena Batista Marinho, Smia Regina Picano de Jesus
366
COMO CHEGAR AO VALOR VENAL DE UM IMVEL
Benigno Nez Novo
382
O USO DA ARBITRAGEM PELA ADMINISTRAO PBLICA: UMA ANLISE SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCPIOS BASILARES DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DO PRINCPIO CONSTITUCIONAL DA EFICINCIA
Iago Batista Gonalves, Isabel Cristina de Resende Salgado, Paulo Antnio de Carvalho, Vincius Batista Gonalves
394
A INSTRUMENTAO DO GOVERNO ELETRNICO NA ADMINISTRAO PBLICA BRASILEIRA
Elaine Aparecida Martins Anacleto, Fernando Elias De Oliveira, Monique Scalco Soares Siqueira, Priscilla Oliveira Nascimento
400
UMA ANLISE DO CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA ATRAVS DE DISPOSITIVOS DA LEI N 13.655/2018
Renila Lacerda Bragagnoli
409

Decises dos Tribunais

TCU

A exigncia de atestado de capacidade tcnico-operacional limitada a 50% do quantitativo que se pretende contratar 342
Cabvel declarao de inidoneidade quando a empresa apresenta declarao falsa para fim de credenciamento 351

TCE - Minas Gerais

O municpio responsvel subsidirio na regularizao de loteamento 324

TCE - Paran

possvel realizar transporte universitrio com veculos destinados ao transporte escolar 320

TCM - Bahia

Havendo acumulao dos cargos de vereador e secretrio municipal, cabe cmara arcar com o subsdio caso seja feita a opo por essa remunerao 318

TJ - Distrito Federal

Leis que dispem sobre a fluidez do trnsito so de iniciativa privativa do executivo 419

TJ - Rio Grande do Norte

O reajuste do subsdio dos vereadores no poder ocorrer no curso da legislatura 385

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI INSTITUIO DA SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO S FAKE NEWS CRIAO DE OBRIGAES INCONSTITUCIONALIDADE 331
LOTEAMENTO REA INSTITUCIONAL DESAFETAO CONSIDERAES 333
CONTRATO INEXECUO SANES MULTA PAGAMENTO ENRIQUECIMENTO ILCITO 358
INEXIGIBILIDADE CONTRATAO DE ARTISTA CONSAGRADO DIRETAMENTE CONSIDERAES 362
DISPENSA PUBLICAO DO EXTRATO IMPRENSA OFICIAL CONSIDERAES 363
PROJETO DE LEI FUNDO ESPECIAL DESTINAO DOS RECURSOS CONSIDERAES 390
PAGAMENTO ATS REVOGAO EMENDA LEI ORGNICA CONSIDERAES 426

Legislao Especializada

Medidas Provisrias

MEDIDA PROVISRIA N 915, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 432

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Maro 2020 440
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