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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Março 2020 n 179

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Maro 2020 207

Artigos e Pareceres

O PAPEL DA FUNDAO TIRADENTES COMO TERCEIRO SETOR ATUANTE NA POLCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIS
Renato Ribeiro Silva , Tatiane Ferreira Vilarinho
212
ASPECTOS METODOLGICOS DO ESTUDO AS FUNDAES PRIVADAS E ASSOCIAES SEM FINS LUCRATIVOS NO BRASIL FASFIL
Clician do Couto Oliveira , Denise Guichard Freire , Francisco de Souza Marta
221

Decises dos Tribunais

TCE - Bahia

Norma aplicvel aos contratos de gesto pactuados com as organizaes sociais 250

TCE - Paran

O repasse de recursos deve respeitar o limite dos custos operacionais com o objeto do convnio 230

TCE - Rio Grande do Norte

A existncia de interesses contrapostos descaracteriza o convnio 245

TCE - Rio Grande do Sul

Crise financeira enfrentada pela administrao no justifica a interrupo de repasses de verbas a programas de relevncia social 276

TJ - Gois

No constitui ato de improbidade o atraso no repasse de recursos de convnio 269

TJ - So Paulo

Termo de parceria para a execuo de projeto de combate a vetores de doenas 272

TRT - 23 Regio

A terceirizao de servios pelo terceiro setor submete-se consolidao das Leis do Trabalho 264

Ementário

Municpio inscrito Cadastro de inadimplentes Possibilidade de celebrar convnio 289

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO DE GESTO ALTERAO INAPLICABILIDADE DOS LIMITES DA LEI DE LICITAES 292

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Maro 2020 296
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