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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Fevereiro 2020 n 178

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Fevereiro 2020 107

Artigos e Pareceres

A EMPRESA SOCIAL: ALTERNATIVA PARA O DFICIT DE GOVERNANA NO TERCEIRO SETOR *
Natalia Naomi Ikeda, Pedro Augusto Simes da Conceio
112
O TRABALHO DAS MULHERES NAS ORGANIZAES SOCIAIS NO BRASIL: DESIGUALDADES E PARADOXOS*
Graciela Hopstein, Martina Davidson
123

Decises dos Tribunais

TCU

A liberao tardia de recursos no impede o reconhecimento de execuo irregular 130

TCE - Paran

Regras para a associao de municpios a instncias de governana regionais 159

TCE - Santa Catarina

Caractersticas do convnio de aplicao de multa de trnsito pela polcia militar 140

TCE - So Paulo

Os preos praticados em ata de registro de preos no servem de base para cooperativa conveniada realizar aquisio de medicamentos 174

TJ - Gois

Organizao social no legitima para responder por eventual ilegalidade de remoo de servidor 167

TRF - 4 Regio

O ente pblico deve fiscalizar os termos de parceria sob pena de responsabilidade subsidiria 162

Ementário

Termo de Parceria Contratao de servios Superfaturamento Ato de improbidade 182
Convnio Devoluo de valores glosados Momento da constituio em mora 183

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO RESPONSABILIDADE TRABALHISTA SUBSIDIRIA CONSIDERAES 186

Legislao Especializada

Portarias

PORTARIA N 2.296, DE DEZEMBRO DE 2019. 192

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Fevereiro 2020 198
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