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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Fevereiro 2020 n 101

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Fevereiro 2020 155

Artigos e Pareceres

POLTICAS PBLICAS MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDRIA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL *
Fernando Afonso Marques de Melo , Rafael de Sousa Arajo
160
A ADMINISTRAO PBLICA DO MUNICPIO DE STIO NOVO DO TOCANTINS COMO FACILITADORA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONMICO
Danielle Costa Milhomem , Paulo Csar Duarte Farias
167
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR POR INABILITAO OU DESCLASSIFICAO EM LICITAES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGO
Ricardo Silva das Neves
206
JURISPRUDNCIA COMENTADA: DISPENSA DE LICITAO. ART. 89 DA LEI FEDERAL N 8.666/93. AUSNCIA DE DEMONSTRAO DE PREJUZO AO ERRIO. CRIME NO CONFIGURADO
Gina Copola
208
DO IMPOSTO MUNICIPAL S MELHORIAS ESTABELECIDAS NO CDIGO TRIBUTRIO NACIONAL: UM ESTUDO NO MUNICPIO DE SOUSA - PB
Francisco Jean Carlos de Souza Sampaio , Maria Losngela Martins de Sousa
230
MEDIAO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAO PBLICA: LIMITAES E POSSIBILIDADES
Cristiane de Lima Geist
254
A CORRUPO NA ADMINISTRAO PBLICA BRASILEIRA DIANTE DOS PROCESSOS HISTRICOS DE RUPTURA DE PODER
Daniela Meirelles Andrade, Iago Batista Gonalves, Monique Scalco Soares Siqueira, Nlida Reis Caseca Machado, Vincius Batista Gonalves
274

Decises dos Tribunais

TCE - Mato Grosso

possvel que o prefeito avoque, em carter transitrio, as atribuies de secretrio municipal 175

TCE - Paran

Documentao a ser exigida de proprietrio na hiptese de aquisio de bem imvel 214

TCE - Santa Catarina

Fundos especiais no podem ser constitudos com o objetivo de construo de prdio pblico 241

TJ - Distrito Federal

Constitucionalidade de lei de iniciativa do poder executivo que probe a terceirizao de inspeo veicular 281

TJ - Santa Catarina

inconstitucional lei de inciativa parlamentar que cria ou amplia obrigaes da estrutura administrativa do Poder Executivo 187

Dúvidas dos Assinantes

IMUNIDADE PARLAMENTAR CIRCUNSCRIO DO MUNICPIO CONSIDERAES 198
CMARA MUNICIPAL ESTATUTO DOS SERVIDORES COMPETNCIA LEGAL 201
VOLUNTARIADO REGULAMENTAO POR LEI MUNICIPAL POSSIBILIDADE 203
REFORMA OBRA OU SERVIO PREGO E REGISTRO DE PREOS 219
PREGO CERTIFICADO DE APROVAO DO PRODUTO MOMENTO DA EXIGNCIA 224
DECLARAO DE INIDONEIDADE DO TCU MBITO DE APLICAO ESFERA FEDERAL 227
RECURSOS FNDE UTILIZAO EM CONTRATOS J INICIADOS POSSIBILIDADE 250
REQUERIMENTO DE VEREADOR GRAVAES TELEFNICAS DO SAMU SIGILO TICO-PROFISSIONAL CONSIDERAES 288

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Fevereiro 2020 292
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