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Boletim Governet de Recursos Humanos

Fevereiro 2008 nº 34

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos, fevereiro 2008 107

Artigos e Pareceres

Artigos

O assédio moral e a proteção de representantes unitários e não-sindicais de trabalhadores
Marcus de Oliveira Kaufmann
112
A prescrição ex officio – § 5º do art. 219 do CPC: Incompatibilidade com o direito e o processo do trabalho
Cláudia Coutinho Stephan
132

Tribunais de Contas

TCE - Espírito Santo

Os recursos previdenciários, as disponibilidades de caixa e os bancos oficiais 138

Ementário

Aposentadoria – Averiguação de tempo de serviço 141
Desvio de verbas – Estado de necessidade 141
Pensão civil – Critérios de dependência 141
Servidor médico – Carga horária 141

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Processo penal e inidoneidade moral para fins de concurso público 144
Prorrogação de estágio em caso de licença 149

TRT - 3ª Região

Não cabe restituição de contribuição previdenciária em contrato nulo 155

TRT - 4ª Região

Incorporação de gratificação de função por tempo de exercício 157

TRT - 5ª Região

Direito a promoção por merecimento e antigüidade 166

TRT - 6ª Região

Concessão de auxílio doença durante o aviso prévio 171

Ementário

Concurso público – Nomeação tardia – Indenização 174
Instituição de subsídio mensal e vitalício a ex-governadores 174
Reenquadramento funcional – Inconstitucionalidade 174
Afastamento e remuneração 175
Cumulação de auxílio-doença e auxílio suplementar 175
Ato de improbidade – Prova inequívoca 176
Incorporação de VPNI e função comissionada 176

Dúvidas dos Assinantes

GREVE E DESCONTO DOS DIAS PARALISADOS 180
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 182
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CARGO COMISSIONADO 184
TRÂNSITO E REMOÇÃO 187
AFASTAMENTO DE SERVIDOR E ESTÁGIO PROBATÓRIO 189

Legislação Especializada

Instruções Normativas

Instrução normativa INSS n. 1, de 7 de janeiro de 2008 (DOU 08/01/2008) 194
Instrução normativa INSS n. 24, de 19 de dezembro de 2007 (DOU 20/12/2007) 194

Ementário

Decreto n. 6.307, de 14 de dezembro de 2007 194
Medida provisória n. 410, de 28 de dezembro de 2007 (DOU 28/12/2007 – edição extra) 194
Portaria conjunta MF/MPS n. 501, de 28 de dezembro de 2007 (DOU 31/12/2007) 194
Portaria MPS n. 1, de 4 de janeiro de 2008 (DOU 08/01/2008) 194
Portaria normativa MPOG/SRH n. 1, de 27 de dezembro de 2007 (DOU 28/12/2007) 194
Resolução INSS/PRES n. 48, de 21 de dezembro de 2007 (DOU 24/12/2007) 194
Resolução TST n. 145, de 19 de dezembro de 2007 (DOU 14/01/2008) 194
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