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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Dezembro 2019 n 176

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Dezembro 2019 1107

Artigos e Pareceres

A REPARTIO DE RISCOS EM CONTRATOS DE PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS: ESTUDO DE CASO DA MG-050
Camila da Cunha Souza do Amaral , Paulo Srgio Mendes Csar
1112
COMPARTILHAMENTO DE GANHOS ECONMICOS DECORRENTES DE REFINANCIAMENTO EM PPPS ONDE ESTAMOS E UMA PROPOSTA DE NOVA ABORDAGEM PARA O TEMA NA PPP DE IP DE PORTO ALEGRE
Antnio Fernando da Fonseca Martins , Lucas Martins Magalhes da Rocha
1129

Tribunais de Contas

TCU

Ateno s regras federais sobre licitao quando da contratao com recursos da unio. 1138

TCM - Bahia

No possvel firmar parceria com organizao constituda a menos de um ano 1148

TCE - Esprito Santo

Times de futebol profissional no podem celebrar termo de parceria 1152

TCE - Paran

O repasse de valores recebidos do FUNDEB a entidades filantrpicas exige a formalizao prvia de convnio 1159

Decises dos Tribunais

TJ - Alagoas

Momento oportuno para impugnao de edital de chamamento pblico 1166

TJ - Minas Gerais

O estado no responde por danos causados pela execuo do servio na parceria patrocinada 1171

TJ - So Paulo

Demonstrao de necessidade de reajustamento em termo de colaborao. 1176

Ementário

Convnio Prestao de contas No demonstrao de ato de improbidade 1179
Convnio Cumprimento de objeto Inexistncia de ato improbo 1180
Convnio Prestao de contas Prescrio Reconhecida 1180

Legislao Especializada

Instrues Normativas

INSTRUO NORMATIVA N 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 1186

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Dezembro 2019 1190
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