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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Dezembro 2019 n 176

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Dezembro 2019 1107

Artigos e Pareceres

POR UMA TRANSPARNCIA DIALGICA QUANTO AO USO DA LINGUAGEM EMPREGADA PARA DESCREVER O PAGAMENTO DAS DESPESAS PBLICAS
Lincon Rodrigues Dias Simes, Pmela Freitas Pereira Toassi
1112
DESPESA DE IMPOSTO SOBRE SERVIOS NAS OPERAES PORTURIAS BRASILEIRAS: UMA ANLISE BASEADA EM PARANAGU PR
Amanda Maciel Carneiro, Fabiano Maury Raupp
1120
A IMPORTNCIA DA CONTABILIDADE PBLICA NA GESTO MUNICIPAL
Aristfanes Digo Arajo Cabral, Daniel de Carvalho dos Santos, Sileide Dias das Neves
1127
ACCOUNTABILITY NA ADMINISTRAO PBLICA
Monique Scalco Soares Siqueira, Priscilla Oliveira Nascimento , Vincius Batista Gonalves
1135

Tribunais de Contas

TCU

Mudanas legislativas aprovadas s podem ser aplicadas se houver a adequao oramentria financeira 1140

TCE - Minas Gerais

Considera-se irregular a realizao de despesas excedentes aos crditos concedidos 1151

TCE - Paran

O auxlio alimentao no computado como gasto com pessoal 1170

Decises dos Tribunais

TJ - Bahia

Requisitos para dispensa de nomeado em cargo pblico em razo de extrapolamento do limite de despesa com pessoal 1176

TJ - So Paulo

A transferncia irregular de verbas, ainda que para finalidade pblica, constitui ato de improbidade administrativa 1180

Ementário

Despesa com pessoal Limites da LRF Necessidade de disponibilidade financeira 1183
Restos a pagar No incluso de despesas Dever de pagamento 1183

Dúvidas dos Assinantes

CLASSIFICAO DE MATERIAL CONSUMO PERMANENTE CONSIDERAES 1186

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Dezembro 2019 1192
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