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Boletim Governet de Recursos Humanos

Dezembro 2019 n 176

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Dezembro 2019 1107

Artigos e Pareceres

UMA NOTA DOGMTICA SOBRE AS HIPTESES DE REMOO DO SERVIDOR PBLICO FEDERAL
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
1112
ESTMULOS MOTIVACIONAIS E SATISFAO NO TRABALHO: ESTUDO REALIZADO COM SERVIDORES PBLICOS DA SEDE ADMINISTRATIVA DA CAGEPA
Marucelle de Alcntara Bonifcio, Raissa Dlia Paulino
1122
ANLISE CRTICA DO ARTIGO 20 DA LEI N 8.429/1992
Samara Fernandes da Cruz Aguiar
1132

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

possvel a averbao do tempo de servio pblico prestado a autarquia sob regime celetista para fins de concesso de vantagens pessoais 1144

TCE - Minas Gerais

O abono de permanncia devido desde o momento em que o servidor preenche os requisitos para a aposentadoria voluntria, mesmo que esteja em auxlio-doena 1151

Decises dos Tribunais

Superior Tribunal de Justia

Independncia das instncias penal e administrativa 1158

TJ - So Paulo

O desvio de funo implica pagamento de diferena remuneratria 1174

Ementário

Convocao de candidatos Impessoalidade Organizao social 1177
Me adotiva Licena-maternidade Prazos de afastamento 1177
Quitao de obrigao eleitoral Posse em cargo pblico Candidato no eleitor 1177

Dúvidas dos Assinantes

CONCURSO PBLICO AMPLA CONCORRNCIA E RESERVA DE COTAS NOMEAO ALTERNADA E PROPORCIONAL 1180
ADIANTAMENTO - SALRIOS E SUBSDIOS - IMPOSSIBILIDADE 1182
SERVIDOR MUNICIPAL AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO EMPRESA PBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONSIDERAES 1184
EMPRESA ESTATAL LIQUIDADA ABSORO DE EMPREGADOS PELA ADMINISTRAO DIRETA QUADRO PROVISRIO EM EXTINO 1186

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Dezembro 2019 1192
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