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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Novembro 2019 n 175

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Novembro 2019 1007

Artigos e Pareceres

AQUISIO DE BENS: ROTEIRO PRTICO PARA O PLANEJAMENTO DA LICITAO PRIMEIRA PARTE
Marins Restelatto Dotti
1012
PROCESSO LICITATRIO TIPO MENOR PREO E EFICINCIA EM COMPRAS PBLICAS: UM ESTUDO DE CASO
Paula Mara Costa de Araujo, Renata Gomes de Jesus
1030
MEDIDA PROVISRIA N 896, DE 06/09/2019 - ALTERAO FORMA DE PUBLICAO DOS AVISOS DE DIVULGAO DAS LICITAES
Ricardo Silva das Neves
1041

Tribunais de Contas

facultado aos entes federados fixarem valores inferiores aos estabelecidos no Decreto federal n 9.412/2018 por meio de lei 1067

TCU

Exigir a apresentao de certido de registro e quitao do responsvel tcnico caracteriza restrio participao na licitao 1044

TCE - Minas Gerais

Possibilidade da adoo da ata de registro de preos em servios de engenharia 1052

Jurisprudncia

TJ - Cear

Impossibilidade de realizar o reequilbrio econmico-financeiro com base em contrato diverso 1076

Ementário

Contratao de escritrio de advocacia Desclassificao Violao razoabilidade 1081
Contratao de servios mdicos Atividade-fim regularizao das contrataes 1081
Nulidade contratual Enriquecimento sem causa Dever de pagamento 1081
Rdio comunitria Desclassificao em licitao Veiculao de publicidade remunerada 1081

Dúvidas dos Assinantes

INCIO DO PRAZO DE EXECUO ORDEM DE SERVIO CELEBRAO DO CONTRATO PRAZO INDETERMINADO CONSIDERAES 1084
REGISTRO CADASTRAL PESSOA FSICA CERTIDO NEGATIVA DE EXECUO PATRIMONIAL CONSIDERAES 1086

Legislao Especializada

Medidas Provisrias

MEDIDA PROVISRIA N 896, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 1090

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Novembro 2019 1092
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