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Boletim Governet de Recursos Humanos

Novembro 2019 n 175

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Novembro 2019 1007

Artigos e Pareceres

A APOSENTADORIA PELO INSS E O VNCULO ESTATUTRIO
Bruno S Freire Martins
1012
ALQUOTA DECRESCENTE NOS REGIMES PRPRIOS DE PREVIDNCIA SOCIAL
Pedro Fernando Nery
1018
O NEPOTISMO REVISITADO: INTERPRETAO E REINTERPRETAO DA SMULA VINCULANTE 13 DO STF
Flvio Matioli Verissimo Silva, Maria Carolina Beltro Sampaio Matioli
1030
GREVE DE SERVIDORES PBLICOS EM PETROLINA-PE E O PROBLEMA DA FALTA DE REGULAMENTAO
Fernanda Soares Cardoso, Ingrid Hanna Batista Veras, Lucas Cavalcante Rodrigues, Nadielson Barbosa de Frana, Wilson Caio Bezerra Honorato
1038

Tribunais de Contas

TCM - Bahia

A cmara municipal deve adotar o mesmo ndice de reajuste salarial utilizado pelo executivo 1052

TCE - Esprito Santo

Cabe a cada ente poltico conceder de vantagens pecunirias aos servidores ocupantes de cargo de provimento em comisso 1048

TCE - Paran

Regras para concesso de aposentadoria de servidor, j aposentado pelo RGPS, pelo RPPS 1057

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

A adoo de critrios para seleo de candidatos em concurso pblico deve observncia aos princpios da legalidade e da razoabilidade. 1064

TJ - Minas Gerais

Agente penitencirio, ainda que temporrio, tem direito ao adicional noturno 1071

Ementário

Adicional de insalubridade Previso legal especfica Servidor pblico estadual 1078
Empregado pblico Percepo de remunerao e aposentadoria Possibilidade 1078
Licena sem vencimentos Contribuio previdenciria Impossibilidade 1078
Penso por morte de militar Impossibilidade de extenso Falta de norma regulamentadora 1079

Dúvidas dos Assinantes

ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIO PRESCRIO ADMINISTRATIVA EXISTNCIA 1082
CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO SISTEMA DE PONTO ADVOCACIA PBLICA 1084

Legislao Especializada

Instrues Normativas

INSTRUO NORMATIVA N 1, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 1088

Lei Federal

LEI FEDERAL 13.872, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 1090

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Novembro 2019 1092
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