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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Novembro 2019 n 98

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Novembro 2019 1439

Artigos e Pareceres

PLANEJAMENTO URBANO: ANLISE DO PROCESSO DE URBANIZAO NO BRASIL
Adriani Cavalcanti de Figueiredo Costa Pereira , Monique Scalco Soares Siqueira., Priscilla Oliveira Nascimento , Vincius Batista Gonalves
1444
ILUMINAO PBLICA DIRECIONAMENTO DE LICITAES ESPECIFICAES DE LUMINRIAS SEM PROJETO LUMINOTCNICO PODEM GERAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Alfredo Gioielli
1470
A APLICAO DE RECURSOS DO FUNDEB NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO DE MANAUS
Alenice de Almeida Guimares, Bruno Rodrigues Cabral , Jean Serro de Oliveira , Leonor Bernadete Aleixo dos Santos , Mauricia dos Santos Carvalho, Smia Regina Picano de Jesus
1488
CONSENSUALIDADE NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: POR QUE NO?
Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mell
1512
POLTICA PBLICA DE SADE NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES NO MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS - MG
Andressa Aparecida Santana Furtini, Dalys Ricardo Rabelo , Daniela Meirelles Andrade, Luciana dos Santos Vieira
1524
CONEXES ENTRE AS INSTNCIAS PENAL, ADMINISTRATIVA, CIVIL E DE IMPROBIDADE: PRESCRIO E EFEITO VINCULANTE
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
1538

Tribunais de Contas

TCM - Bahia

Regras para desconto do repasse referente ao duodcimo decorrente da assuno de despesas de outro poder pelo executivo 1501

TCE - Minas Gerais

A administrao pblica no pode interferir na escolha dos profissionais da empresa interposta nos casos de terceirizao 1474

TCE - Paran

Agente poltico dever procurar o INSS aps 15 dias de licena sade, ainda que lei municipal discipline de forma diversa. 1448

Jurisprudncia

A iniciativa da lei que tenha por finalidade alterar organizao e funcionamento de tribunal de contas da prpria corte de contas. 1545

Superior Tribunal de Justia

A obrigao do municpio em relao a loteamento est relacionada a obras essenciais para atender aos moradores j instalados. 1452

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE RESOLUO GOVERNANA E GESTO CMARA NAS REDES SOCIAIS CONSIDERAES 1465
TERCEIRIZAO VALES-TRANSPORTE PAGAMENTO A MAIOR REPASSE EM DESCONFORMIDADE COM O DOCUMENTO COLETIVO CONSIDERAES 1480
TERCEIRIZAO DE SERVIOS ADVOCATCIOS SUSTENTAO ORAL IMPOSSIBILIDADE 1484
CESSO DE DVIDA ATIVA PERMUTA POR IMVEL CONSIDERAES 1507
CARGO DE DIREO CURADOR DE PROJETO ROUANET PERCEPO DE REMUNERAO IMPOSSIBILIDADE 1553

Legislao Especializada

Decretos Federais

DECRETO N 10.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 1564

Portarias

PORTARIA N 428, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 - PRESIDNCIA DA REPBLICA/ADVOCACIA-GERAL DA UNIO 1558

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Novembro 2019 1568
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