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Boletim Governet de Recursos Humanos

Outubro 2019 n 174

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Outubro 2019 907

Artigos e Pareceres

ORDENADOR DE DESPESAS NO RESPONDE PERANTE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE FORMA OBJETIVA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA COM M-F E COM DESONESTIDADE 2 PARTE
Mauro Roberto Gomes de Mattos
912
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EFICIENTE - A APLICAO DO PRINCPIO DA EFICINCIA NA APURAO DE ILCITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PBLICOS CIVIS FEDERAIS 2 PARTE
Murilo Ferreira De Araujo
928

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

Possvel realizar o pagamento de adicional por tempo de servio a ocupantes de cargos comissionados 944

TCE - Santa Catarina

Impossibilidade de coexistir dois regimes jurdicos de contratao para servidores da administrao 949

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Possibilidade de remarcar o curso de formao de agente penitencirio quando a candidata lactante 966
No se aplica a regra da desaposentao ao regime geral de previdncia social. 972

Ementário

Engenheiro Empresa Pblica Carga horria 976
Plano de cargos e salrios Enquadramento funcional Regime jurdico 976

Dúvidas dos Assinantes

EMPREGADO PBLICO CLT FRIAS VENCIDAS SUPRESSO DE ADICIONAL HORAS EXTRAS 980
CARGO PBLICO VACNCIA AFASTAMENTO CONSIDERAES 985
SELEO DE ESTAGIRIOS COTA RESERVADA PODER JUDICIRIO CONSIDERAES 987

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Outubro 2019 992
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