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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Outubro 2019 n 174

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Outubro 2019 907

Artigos e Pareceres

A CONTRIBUIO DA AUDITORIA INTERNA PARA A GOVERNANA: ESTUDO DE CASO EM UMA ORGANIZAO SOCIAL VINCULADA AO GOVERNO FEDERAL *
Abimael de Jesus Barros Costa , Alana Alves da Silva
912
O PARADIGMA DA GOVERNANA EXERCIDO A PARTIR DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICPIO DE LAVRAS - MG
Monique Scalco Soares Siqueira., Priscilla Oliveira Nascimento
934

Tribunais de Contas

TCU

Termo de parceria no pode ser utilizado com o objetivo de afastar o dever de licitar 944
A movimentao de recursos de convnio em conta no especfica no caracteriza responsabilidade do gestor 950

TCM - Bahia

Possibilidade de disponibilizar vagas de estgio por meio de termo de compromisso e processo seletivo. 969

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

Apenas OSCIPs que desenvolvem atividade de educao regular ou de assistncia social gozam de imunidade tributria 984

TJ - Rio Grande do Sul

Resoluo deve autorizar o uso de recursos para fins diversos do plano de trabalho 976

Ementário

Servio de sade Terceirizao - Possibilidade 986
Termo de Parceria Falha na fiscalizao Responsabilidade subsidiria 987
Improbidade administrativa Atividade pblica Termo de Parceria 988

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIOS ATRASO NA LIBERAO DOS RECURSOS PRORROGAO DA VIGNCIA CONSIDERAES 990

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Outubro 2019 992
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