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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Outubro 2019 n 97

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Outubro 2019 1291

Artigos e Pareceres

RELAES ENTRE GASTOS NA EDUCAO E INDICADORES DE DESEMPENHO DE EFICINCIA: ESTUDO DE CASO EM MUNICPIOS PERTENCENTES AMUSEP
Carlos Henrique Marroni , Nilton Facci, Vera Sirlene Leonardo
1296
DA LICITAO COMO REQUISITO PARA AS CONTRATAES PBLICAS
Monique Scalco Soares Siqueira., Priscilla Oliveira Nascimento , Vincius Batista Gonalves
1322
GESTO MUNICIPAL DOS GASTOS PBLICOS EM EDUCAO
Leonardo Flach , Lusa Karam de Mattos
1342
DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS
Lus Rodolfo Cruz e Creuzu
1372
A ABSOLUTA INSTABILIDADE DO DIREITO BRASILEIRO. O DIREITO ADMINISTRATIVO E O DO TRABALHO
Ivan Barbosa Rigolin
1377
AO POPULAR QUE REQUER RESSARCIMENTO AO ERRIO. PRESCRIO QUINQUENAL. LEI FEDERAL N 4.717, DE 1965, ART. 21
Gina Copola
1385
O SISTEMA ELETRNICO DE INFORMAES COMO INSTRUMENTO DE EFICINCIA E MODERNIZAO ADMINISTRATIVA
Roberta Wilbert Emmel Alves
1389
FORMAS DE INTERVENO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA PARTICULAR
Helosa Natalino Valverde Castilho
1399

Tribunais de Contas

TCM - Bahia

Possibilidade da adoo do decreto federal n 9.412/2018 em licitaes celebradas por municpio 1327

TCE - Paran

possvel o depsito das disponibilidades de caixa do municpio em cooperativas de crdito. 1349

Jurisprudncia

TJ - Cear

Servidor celetista transposto para o regime estatutrio no tem direito adquirido s diferenas remuneratrios decorrentes de sentena trabalhista 1406

TJ - Minas Gerais

Inconstitucionalidade da limitao do cargo de secretrio municipal aos residentes no municpio 1309
A cmara municipal deve motivar a deciso que julgar irregular as contas do prefeito 1356

TJ - So Paulo

Inconstitucionalidade de lei municipal que estabelece hiptese de inexigibilidade de licitao 1332

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI BRIGADA DE BOMBEIRO CONSTITUCIONALIDADE CONSIDERAES 1315
PROJETO DE LEI DESTINAO DE MATERIAL RECICLVEL TRATAMENTO DIFERENCIADO CONSIDERAES 1318
LICITAO POR ITENS QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA PROCEDIMENTO 1337
PROJETO DE LEI EMENDAS INDIVIDUAIS NORMA DE REPRODUO OBRIGATRIA CONSTITUCIONALIDADE 1367
TICKET ALIMENTAO VERBA INDENIZATRIA DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS 1410

Legislao Especializada

Instrues Normativas

INSTRUO NORMATIVA N 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 1416
INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 1419

Portarias

PORTARIA CONJUNTA N 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 1414

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Outubro 2019 1422
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