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Boletim Governet de Recursos Humanos

Janeiro 2008 nº 33

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos, janeiro 2008 7

Artigos e Pareceres

Artigos

Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários – Crítica à revogação da súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho
Carina Bellini Cancella, Marcos Neves Fava
12
A emenda constitucional n. 51/2006 e os agentes comunitários de saúde
Lenir Santos
19
O arquivamento de inquérito policial instaurado por fatos conexos, previamente ao julgamento de processo administrativo disciplinar, impede a demissão por improbidade administrativa?
Antonio Carlos Alencar Carvalho
29
Proposta de releitura da súmula 473 do supremo tribunal federal à luz do princípio da proteção da confiança: do dever de invalidar ao de convalidar e a técnica da modulação temporal dos efeitos da invalidação dos atos administrativos
Marianna Martini Motta
35

Pareceres

Parecer n. AGU/GV 01, de 20 de novembro de 2007 46

Tribunais de Contas

Ementário

Acumulação de vantagens 54
Aposentadoria proporcional – Vantagens proporcionais 54
Aposentadoria – Pagamento de parcelas URP 54
Tempo de serviço – Aluno bolsista 54
Vantagem decorrente de plano econômico 55

Jurisprudência

Supremo Tribunal Federal

Lapso qüinqüenal nos processos de contas de aposentadoria 58

TRT - 12ª Região

Possibilidade de supressão do salário-condição 75

TRT - 6ª Região

Estabilidade do empregado público 66

TJ - Santa Catarina

Aposentadoria complementar pelo Estado – Empregado da administração indireta 79

Ementário

Juros de mora 6% ao ano 84
Limites da coisa julgada – Paradigma em decisão judicial 84
Regime celetista – Dispensa imotivada 84
Supressão de VPNI – Irredutibilidade de vencimentos 84
Vantagem pessoal – Quintos 84
Aposentadoria no estágio probatório 85
Impossibilidade de incorporação de quintos em cargo em comissão 85
Processo administrativo – Princípio da proporcionalidade 85
Efeitos do contrato de trabalho nulo com a Administração 86
Regime estatutário para regime celetista – Levantamento de FGTS 86
Vantagem constitucional – Extensão aos celetistas 86
Cumulação de cargo público com contrato temporário 87
Suspensão de auxílio alimentação 87

Dúvidas dos Assinantes

FUNÇÕES DE CONFIANÇA 90
PENSÃO PARA FILHOS MAIORES 92

Legislação Especializada

Instruções Normativas

Instrução Normativa SIT n. 71, de 28 de novembro de 2007 (DOU 29/11/2007) 96

Ementário

Orientação Normativa MPOG n. 06, de 19 de novembro de 2007 96
Orientação Normativa MPOG n. 07, de 20 de novembro de 2007 (DOU 21/11/2007) 96
Portaria SIT n. 34, de 07 dezembro de 2007 96
Portaria SRF n. 11.311, de 27 de novembro de 2007 (DOU 29/11/2007) 96
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