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Boletim Governet de Recursos Humanos

Janeiro 2008 n 33

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos, janeiro 2008 7

Artigos e Pareceres

Artigos

Efetividade da jurisdio trabalhista e recolhimentos previdencirios Crtica revogao da smula 368 do Tribunal Superior do Trabalho
Carina Bellini Cancella, Marcos Neves Fava
12
A emenda constitucional n. 51/2006 e os agentes comunitrios de sade
Lenir Santos
19
O arquivamento de inqurito policial instaurado por fatos conexos, previamente ao julgamento de processo administrativo disciplinar, impede a demisso por improbidade administrativa?
Antonio Carlos Alencar Carvalho
29
Proposta de releitura da smula 473 do supremo tribunal federal luz do princpio da proteo da confiana: do dever de invalidar ao de convalidar e a tcnica da modulao temporal dos efeitos da invalidao dos atos administrativos
Marianna Martini Motta
35

Pareceres

Parecer n. AGU/GV 01, de 20 de novembro de 2007 46

Tribunais de Contas

Ementrio

Acumulao de vantagens 54
Aposentadoria proporcional Vantagens proporcionais 54
Aposentadoria Pagamento de parcelas URP 54
Tempo de servio Aluno bolsista 54
Vantagem decorrente de plano econmico 55

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Lapso qinqenal nos processos de contas de aposentadoria 58

TRT - 12 Regio

Possibilidade de supresso do salrio-condio 75

TRT - 6 Regio

Estabilidade do empregado pblico 66

TJ - Santa Catarina

Aposentadoria complementar pelo Estado Empregado da administrao indireta 79

Ementrio

Juros de mora 6% ao ano 84
Limites da coisa julgada Paradigma em deciso judicial 84
Regime celetista Dispensa imotivada 84
Supresso de VPNI Irredutibilidade de vencimentos 84
Vantagem pessoal Quintos 84
Aposentadoria no estgio probatrio 85
Impossibilidade de incorporao de quintos em cargo em comisso 85
Processo administrativo Princpio da proporcionalidade 85
Efeitos do contrato de trabalho nulo com a Administrao 86
Regime estatutrio para regime celetista Levantamento de FGTS 86
Vantagem constitucional Extenso aos celetistas 86
Cumulao de cargo pblico com contrato temporrio 87
Suspenso de auxlio alimentao 87

Dúvidas dos Assinantes

FUNES DE CONFIANA 90
PENSO PARA FILHOS MAIORES 92

Legislao Especializada

Instrues Normativas

Instruo Normativa SIT n. 71, de 28 de novembro de 2007 (DOU 29/11/2007) 96

Ementrio

Orientao Normativa MPOG n. 06, de 19 de novembro de 2007 96
Orientao Normativa MPOG n. 07, de 20 de novembro de 2007 (DOU 21/11/2007) 96
Portaria SIT n. 34, de 07 dezembro de 2007 96
Portaria SRF n. 11.311, de 27 de novembro de 2007 (DOU 29/11/2007) 96
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