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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Abril 2019 n 168

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Abril 2019 307

Artigos e Pareceres

AVALIAO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL COM A UTILIZAO DE ANLISE DE COMPONENTES PRINCIPAIS
Josedilton Alves Diniz , Jos Dionsio Gomes da Silva, Maurcio Corra da Silva
312
OS IMPACTOS DO CONTINGENCIAMENTO ORAMENTRIO E FINANCEIRO DA UNIO SOBRE A GESTO DAS UNIDADES GESTORAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Diego Ricardo Marques , Rodrigo Ferreira Feliciano de Lima
327
DEVE O PODER PBLICO PAGAR SHOWS? AMARSSIMAS REFLEXES
Ivan Barbosa Rigolin
339
REFORMA TRIBUTRIA, UMA PANACEIA PARA TODOS OS MALES
Kiyoshi Harada
343

Tribunais de Contas

TCU

Possvel eventual adequao dos limites dos rgos que compartilham o limite de 3% da RCL por decreto 348

TCE - Mato Grosso

Previso legal para o Municpio arrecadar e movimentar suas disponibilidades de caixa em cooperativas de crdito 362
O IRRF deve compor a base de clculo para definio dos recursos mnimos a serem aplicados em sade e ensino 369

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

No violao da LRF na reduo da jornada de trabalho de servidores sem alterao dos vencimentos 378

TJ - Santa Catarina

Fornecimento pelo Estado de tratamentos no padronizados pelo SUS 383

Ementário

Cobrana - Entrega efetiva da mercadoria Termo inicial da correo monetria 390
Contrato de locao Inadimplemento de valores Empenho Dever de remunerar 390
Municpio Debilidade nas contas Parcelamento de salrios Impossibilidade 390

Dúvidas dos Assinantes

TRIBUTRIO ISENO IMUNIDADE INSTITUIO DE ENSINO CONSIDERAES 392
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