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Boletim Governet de Recursos Humanos

Abril 2019 n 168

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Abril 2019 307

Artigos e Pareceres

FRIAS DO SERVIDOR PBLICO NA ATUALIDADE 2 PARTE
Jos Maria Pinheiro Madeira, Srgio Lus Tavares
312
APOSENTADORIA DE SERVIDOR PBLICO EFETIVO ESTATUTRIO. A REGRA DO ART. 40 DA CONSTITUIO FEDERAL
Gina Copola
334
OS CONTORNOS DA PARTICIPAO DE PESSOAS COM DEFICINCIA EM CONCURSOS PBLICOS
Isabela Greiner de Magalhes, Luisa Miranda Scalzo, Paulo Srgio Mendes Csar, Stefani Ferreira de Matos , Vincius Eduardo Belo Rodrigues
341

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

Inconstitucional a previso do exerccio das funes de representao judicial e extrajudicial por servidor comissionado 358

TCE - Minas Gerais

A incapacidade para o trabalho no significa, necessariamente, invalidez para os atos da vida poltica 352

TCE - Paran

A concesso de benefcios a servidores depende da existncia de lei especfica 363
A concesso de benefcios a servidores depende da existncia de lei especfica 363

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

A perda do cargo por improbidade est vinculada funo que serviu para a prtica do ato ilcito 368

TJ - Minas Gerais

Correto o indeferimento definitivo de inscrio em concurso diante da apresentao de documento extemporaneamente 383

Ementário

Acumulao de cargos pblicos Limitao da jornada semanal 60 horas 388
Penso por morte Lei n 8.112/90, art. 217, I,e Revogao Inocorrncia 388
Penso por morte Lei n 8.112/90, art. 217, II, b Revogao - Inocorrncia 388
Emprstimo consignado Pedido de informaes Desatendimento Desativao 389
Reduo da carga horria e da remunerao Ato administrativo Afronta Constituio 389

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR PBLICO LICENA PARCIAL CONSIDERAES 392
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