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Boletim Governet de Recursos Humanos

Março 2019 n 167

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Maro 2019 207

Artigos e Pareceres

JURISPRUDNCIA COMENTADA: NOMEAO DE CASADOS ENTRE SI QUE NO TIPIFICA NEPOTISMO CRUZADO. AUSNCIA DE RELAO DE SUBORDINAO. SOBRINHA DO PREFEITO QUE J ERA SERVIDORA PBLICA E NO RECEBEU QUALQUER ADICIONAL PELO EXERCCIO DE CARGO EM COMISSO. SERVIDORES CONCURSADOS. AUSNCIA DE NEPOTISMO E DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Gina Copola
212
FRIAS DO SERVIDOR PBLICO NA ATUALIDADE 1 PARTE
Jos Maria Pinheiro Madeira, Srgio Lus Tavares
219
MULTIPLICIDADE DE CARGOS PBLICOS E REMUNERAO ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL: POSSIBILIDADE
Roberto Di Sena Jnior
236

Tribunais de Contas

TCU

Condies para cesso de servidores das polcias militar e civil ou do corpo de bombeiros militar do distrito federal 240

TCE - Paran

Requisitos para contagem em dobro, para fins de aposentadoria, da licena prmio no usufruda 266

TCE - Santa Catarina

Acrdo n. 2001/2005 - Incoerncia ne registros de freqncia - Ausncia de justificativa e autorizao de viagens de servidores - Incorreo na formalizao do empenhamento da despesa. 287
Acrdo n. 2001/2005 - Incoerncia ne registros de freqncia - Ausncia de justificativa e autorizao de viagens de servidores - Incorreo na formalizao do empenhamento da despesa. 292

Jurisprudncia

TJ - Distrito Federal

Incabvel a eliminao do candidato diante de contradio em entrevistas pessoais para reconhecimento do fentipo 272

TJ - Paraba

A mera contratao sem prvia aprovao em concurso pblico, sem justo motivo, j apta a caracterizar o ato como mprobo 277

Ementário

Penso por morte Filho incapaz Percepo enquanto durar a incapacidade 287
Servidor pblico Penso por morte Filha maior Cessao da dependncia econmica 287
Aposentadoria Reenquadramento Segurana jurdica 288
Servidores Equiparao Carreiras distintas Impossibilidade 290

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR PBLICO SUBSTITUIO PERODO A SER COMPUTADO 292
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