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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Março 2019 n 90

Artigos e Pareceres

ANLISE DAS BARREIRAS E DOS FACILITADORES DETERMINANTES NA IMPLEMENTAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE DO MUNICPIO DE ITUIUTABA/MG
Arineide Aparecida Cintra da Silva, Victor Manuel Barbosa Vicente
308
O PARLAMENTO MUNICIPAL E SUA NECESSIDADE DE TRANSFORMAO
Marcelo Silva Souza
324
COMPRAS PBLICAS: UMA ANLISE DOS PROCEDIMENTOS LICITATRIOS DE UM MUNICPIO LOCALIZADO NO SUL DE MINAS GERAIS
Daniela Meirelles Andrade, Jssica Cristine de Souza, Luciana dos Santos Vieira, Vincius Batista Gonalves
346
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL: RANKING DE DESEMPENHO DE MUNICPIOS BRASILEIROS (2005-2013)
Maurcio Corra da Silva, Priscila Mikaelle de Oliveira
366
NOVA SISTEMTICA PARA A GESTO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA ARRECADAO DE MULTAS DE TRNSITO
Gildazio Barbosa Nascimento
376
POLTICA DE DADOS ABERTOS: ANLISE DOS PORTAIS DA ADMINISTRAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, EFETIVAO DO DECRETO N 8.777/2016
Caio Almeida do Amaral, Edivan do Socorro Fonseca de Miranda, Matheus Guedes Dantas de Moura, Vinicius Sobreira Braga, Wiliam Reimo Machado Pinto
398
GOVERNO ELETRNICO BRASILEIRO: ANLISE DAS PRTICAS DE DENNCIAS E FISCALIZAO PELA POPULAO COM DEFICINCIA DE BARREIRAS DE ACESSIBILIDADE
Andr Pimenta Freire, Monique Scalco Soares Siqueira.
409
CONSIDERAES SOBRE A NOVA LEI GERAL DE PROTEO DE DADOS PESSOAIS
Leonardo Henrique de Carvalho Ventura
417
TRANSPARNCIA PBLICA: UM ESTUDO DAS DEMANDAS DE INFORMAES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS NO PERODO 2012-2017
David Lorenzi Jr. , Greice Eccel Pontelli, Mariane Ceretta Snego, Ricardo da Rosa Nogueira
422

Tribunais de Contas

Reviso geral anual para agentes polticos a partir do primeiro ano de legislatura 379

TCE - Minas Gerais

Pertinente a exigncia de autorizao legislativa anterior permisso de servio pblico 354

TCE - Paran

Anlise de contratao de veculo de comunicao em que vereador seja proprietrio, controlador ou diretor 334
Impossibilidade de devoluo mensal e de valores fixos do saldo em caixa ao Municpio 391

TCE - Santa Catarina

Possibilidade de municpio fazer sinalizao turstica em outro municpio 325

Jurisprudncia

Extrapola a competncia suplementar a lei municipal que dispe e flexibiliza condies de acessibilidade a portadores de necessidades especiais 432

TRF - 1 Regio

Possibilidade de evoluo de doena de que o concorrente portador no impede a sua posse em concurso pblico 429

TJ - Minas Gerais

Inconstitucional lei orgnica que exige autorizao ou ratificao do legislativo para celebrao de convnio 338

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO CONCESSO DE BOLSAS DE ESTUDO CONSIDERAES 342
CONTRATO PRAZO DE VIGNCIA ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAES 361
REGIME DE ADIANTAMENTO PAGAMENTO GORJETA 394
USO DE HERBICIDAS REGULAMENTAO - CONSIDERAES 437
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