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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Março 2019 n 167

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Maro 2019 207

Artigos e Pareceres

A IMPLEMENTAO DO PLANEJAMENTO ESTRATGICO EM UMA ORGANIZAO DO TERCEIRO SETOR
Artur Juvncio de Freitas, Francisco Carlos Daniel da Silva Cndido, Marcio Henrique Alves Roberto
212
O PRINCPIO DA LEGALIDADE E A UTILIZAO INDEVIDA DA PARCERIA PBLICA COM O SETOR PRIVADO
Clayton Reis, Dbora Cristina de Castro da Rocha, Fabiana Baptista Silva Caricati
221
O TERCEIRO SETOR NO BRASIL E SUA RELAO COM AS CONTAS NACIONAIS
Alessandro Aveni, Rodrigo Afonso Tavares
230

Tribunais de Contas

TCU

Prestao de contas de contrato de patrocnio no incentivado exclusivo de divulgao de marca 240

TCE - Minas Gerais

Cabvel multa e ressarcimento quando demonstrada omisso no dever de prestar contas e falta de aplicao dos recursos 257

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

Irregular a celebrao de convnio para cesso de professor para universidade particular 270

TRF - 3 Regio

O atraso na publicao do relatrio de gesto fiscal impede a realizao de transferncias voluntrias 276

Ementário

Acordo de cooperao tcnica Forma de publicao da sentena 279
Contrato de repasse Incio do exerccio financeiro Ausncia de impedimento 279
Inscrio no CAUC Transferncia voluntria Possibilidade 279
Contrato de repasse Cobrana de valores Mandado de segurana No cabimento 280
Entidade fechada de autogesto Plano de sade CDC No incidncia 280
Prestao de servios mdicos Contrato de gesto equiparado a convnio Lei geral de concesses 280

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO EMPRESA PRIVADA DESCONTO EM FAVOR DE SERVIDOR CONSIDERAES 282
CONVNIOS PARCERIAS CONDIES PARA FORMAO ANLISE 284
PARCERIAS LEI N 13.019/14 REGIME APLICVEL ALTERAO DE VALOR E PRORROGAO 287
CONVNIO INTERVENINCIA GESTO FINANCEIRA PRINCPIO DA ESPECIALIDADE 291
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