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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Fevereiro 2019 n 166

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos Fevereiro 2019 107

Artigos e Pareceres

ANLISE DA JURIDICIDADE DO CONTROLE DOS ACORDOS DE LENINCIA DA LEI ANTICORRUPO EMPRESARIAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO
Francisco Srgio Maia Alves
112
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS ILCITOS COMETIDOS POR CONCESSIONRIAS DE SERVIO PBLICO 1 PARTE
Priscila Prado Garcia Cecchi
125

Tribunais de Contas

TCU

O risco de prejuzos decorrentes de eventual paralisao do certame pode justificar a convalidao de atos irregulares 148

TCE - Mato Grosso

Comprovao da habilitao nas licitaes realizadas pelas estatais 156

Jurisprudncia

TJ - Bahia

Viola os princpios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade a declarao de inidoneidade sem prazo 168

Ementrio

Atraso na obra Indenizao no valor do desequilbrio atuarial Descabimento 176
Edital Taxa de administrao menor que 1% Irregularidade 176
Prego Licitante que participa isoladamente e em consrcio Inabilitao 176
Improbidade Contratao de cnjuge de prefeito Necessidade de elemento subjetivo 177

Dúvidas dos Assinantes

LICITAO SERVIOS DE MANUTENO E CONSERVAO DE LOGRADOUROS PBLICOS NATUREZA DOS SERVIOS ESTIMATIVA DE PREOS 180
CONTRATOS PAGAMENTO ORDEM CRONOLGICA DEVER DE OBSERVNCIA PRINCPIOS 184
CONTRATO ACRSCIMO ATUALIZAO DE VALORES LIMITE DA MODALIDADE 188

Legislao Especializada

Portarias

PORTARIA N 443, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 192
PORTARIA N 382, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 194

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Fevereiro 2019 196
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