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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Fevereiro 2019 n 166

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Fevereiro 2019 107

Artigos e Pareceres

SADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO: PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR E INCORPORAO DE NOVAS TECNOLOGIAS AO SUS
Clarissa Bueno Wandscheer , Fernando Borges Mnica
112
IMPORTNCIA DO TERCEIRO SETOR COMO ALTERNATIVA DE GESTO NO APARATO SOCIAL
Maria Natlia da Silva Tavares , Micheiane Felix de Brito , Rita Cristiane Ramacciotti Gusmo Soares
123
PERCEPO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE EM RELAO AOS IMPACTOS DO SPED NAS ENTIDADES DE TERCEIRO SETOR
Ademilson da Silva Tavares , Nayara Azevedo Santana , Ricardo Rocha Grola , Thas de Miranda Medeiros
131

Tribunais de Contas

TCE - Paran

Impossibilidade de celebrao de convnio para recebimento de estagirios cedidos pelo municpio 155
Possibilidade de consrcio pblico recolher e gerir as taxas e multas decorrentes do licenciamento ambiental 158

TCE - Santa Catarina

Prestao de contas dos contratos firmados antes da vigncia da lei n 13.019/2014 140

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Incabvel mandado de segurana para exigir o cumprimento de obrigaes de convnio firmado com entidade privada hospitalar. 162

TJ - Rio Grande do Sul

A lei n 13.019/14 estabelece regras diferenciadas para prestao de contas 168
Exigvel quitao de dvidas junto ao INSS e ao regime prprio como condio para repasse de recursos 172

Ementário

Aluguel social Institucionalizao por termo de cooperao 174
Convnio Requisitos legais Excees Aes de educao, sade e assistncia social 174

Dúvidas dos Assinantes

FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS E POLCIA MILITAR INCONSTITUCIONALIDADE CONVNIOS CONSIDERAES 176
CONVNIO REGULARIDADE FISCAL DBITO PREVIDENCIRIO EXCEES 181

Legislao Especializada

Medidas Provisrias

MEDIDA PROVISRIA N 851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 186

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Fevereiro 2019 196
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