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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Fevereiro 2019 n 89

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Fevereiro 2019 155

Artigos e Pareceres

OS ATORES PBLICOS LOCAIS NA DINMICA DA IMPLEMENTAO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Joo Marcelo Crubellate , Raphael L. Bulla, Vera Sirlene Leonardo
160
OS DESAFIOS DOS AGENTES PBLICOS QUANDO DA ELABORAO DO TERMO DE REFERNCIA
Fabrcio Vieira dos Santos
194
LACUNA NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. A FALTA DE METAS E LIMITES PARA A DVIDA QUE MAIS ATORMENTA OS MUNICPIOS: A DE CURTO PRAZO
Flavio Corra de Toledo Jr.
216
DESPESAS COM PESSOAL NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: LIMITES E CONSEQUNCIAS
Luciano Elias Reis
222
INFORMAO COMO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL
Slvia Maria Barros
250
A POSSIBILIDADE DA MEDIAO DE CONFLITOS EM QUE SEJA PARTE PESSOA JURDICA DE DIREITO PBLICO
Carlos Alberto Ferri , Larissa de Almeida Dalcamini
259
REFORMA TRABALHISTA: ALGUMAS CURIOSIDADES TCNICAS
Ivan Barbosa Rigolin
267
DA REPERCUSSO DO NOVO CPC NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
273

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

O encaminhamento intempestivo dos projetos de leis oramentrias no autoriza, por si s, a devoluo pelo poder legislativo 228

TCE - Santa Catarina

No admitida a percepo do tero de frias pelos vereadores 173

Jurisprudncia

TRE - DF

As empresas prestadoras de servios funerrios sujeitam-se ao poder de polcia ainda que no se tratem de permissionrias 201

TJ - Minas Gerais

Remunerao dos servidores municipais matria de competncia exclusiva do Poder Executivo 183
Somente a violao imediata do texto constitucional viabiliza a ao direta de inconstitucionalidade 278

Dúvidas dos Assinantes

IMVEL ESBULHADO IPTU E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS INEXIGIBILIDADE PERANTE O PROPRIETRIO INVIABILIZADO DE FRUIR DA PROPRIEDADE ATUALIZAO DOS CADASTROS 187
SETOR SUPERMERCADISTA REGULAMENTAO MUNICIPAL CONSIDERAES 190
IMVEL PBLICO DOAO OFERECIMENTO DO BEM EM GARANTIA POSSIBILIDADE 207
REGISTRO DE PREOS INCORPORAO DO FORNECEDOR MANUTENO DA ATA CONSIDERAES 209
CONCORRNCIA LICITANTES MESMO RESPONSVEL TCNICO SCIOS COM MESMO ENDEREO CONSIDERAES 211
PROCESSAMENTO DA DESPESA SEGREGAO DE FUNES CONSIDERAES 246
DESAPROPRIAO ALTERAO DA DESTINAO CONSIDERAES 284
PROJETO DE LEI MATRIA AMBIENTAL ANLISE DE CONSTITUCIONALIDADE 287

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Fevereiro 2019 292
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