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Boletim Governet de Recursos Humanos

Janeiro 2019 n 165

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Janeiro 2019 7

Artigos e Pareceres

A DATA DO INCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO REGIME GERAL DE PREVIDNCIA SOCIAL: CONSENSOS E CONTROVRSIAS
Hidemberg Alves da Frota
12
O INCISO XI DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIO FEDERAL EM EXAME: UMA ANLISE DA CUMULAO DE SALRIOS LUZ DOS PRINCPIOS DA MORALIDADE E DA EFICINCIA
Tau Lima Verdan Rangel
31

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

Remunerao de servidor pblico efetivo cedido para exercer cargo de secretrio municipal 44

TCE - Paran

Requisitos para reduo de jornada a requerimento do servidor 63

Jurisprudncia

TRF - 1 Regio

Gratificao de Atividade Judiciria Base de clculo 82

TJ - Minas Gerais

Impossibilidade de reenquadramento de servidores em cargo diverso daquele para o qual prestaram concurso pblico 74

TJ - Santa Catarina

Servidor aposentado faz jus indenizao pelas frias no usufrudas na ativa, ainda que proporcionais 78

Ementrio

Incapacidade apenas para o servio militar Reforma Impossibilidade 82
Licenciamento ex officio Servidor pblico militar Discricionariedade 83

Dúvidas dos Assinantes

GESTANTE PARTO PREMATURO BEB NA UTI LICENA MATERNIDADE X LICENA PARA TRATAR DE PESSOA DA FAMLIA 86
GUARDA MUNICIPAL CONSIGNAO EM FOLHA DE PAGAMENTO MENSALIDADE EM FAVOR DE ASSOCIAO REPRESENTATIVA CONSIDERAES 89
SERVIDOR PBLICO EFETIVO OU COMISSIONADO FUNO GRATIFICADA HORA EXTRA 92

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Janeiro 2019 98
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