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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Janeiro 2019 n 165

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Janeiro 2019 7

Artigos e Pareceres

AS PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS SOB UMA LENTE REFLEXIVA: ANLISE DO COEFICENTE CONTRATUAL LUZ DO PRINCPIO DA EFICINCIA ADMINISTRATIVA
Tau Lima Verdan Rangel
12
A DISCRICIONARIEDADE NA CELEBRAO DE PARCERIAS COM AS ORGANIZAES DA SOCIEDADE CIVIL *
Rennan Gustavo Ziemer da Costa
23
AS POLTICAS PBLICAS DE MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL E O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO
Marcel Cardoso Ferreira de Souza
38

Tribunais de Contas

Encerrada a vigncia do ajuste, possvel a destinao dos recursos a finalidade diversa do objeto se houver 50

TCU

Necessrio o atingimento parcial dos objetivos do ajuste para haver o abatimento do dbito apurado em TCE 44

TCE - Esprito Santo

Impossibilidade de autarquia celebrar contrato de rateio para transferncia de recursos para consrcio pblico 55

Jurisprudncia

TRF - 4 Regio

Inviabilidade de uma autarquia ser beneficiada com a imunidade prevista no artigo 195, 7, da CF/88 68

TJ - Minas Gerais

Os consrcios pblicos alocados na administrao indireta esto obrigados a regra do concurso pblico 72

Ementário

Consrcio pblico Associao pblica Iseno de custas processuais 78
Consrcio pblico Pessoa jurdica de direito pblico Administrao indireta 78
Contratao de servios Administrao pblica Organizaes sociais sem fins lucrativos Convnio No cabimento 78
Normas de publicidade e transparncia Descumprimento Vedao a transferncias voluntrias 78

Dúvidas dos Assinantes

PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO CONVNIO CLNICA VETERINRIA OU ONG'S DE PROTEO AOS ANIMAIS CONSIDERAES 82
TERMO DE COLABORAO VALORES UTILIZADOS INDEVIDAMENTE DEVOLUO PARCELAMENTO 84
PARCERIAS CESSO DE SERVIDORES CONSIDERAES 86

Legislao Especializada

Instrues Normativas

INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL N 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 92

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Janeiro 2019 96
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