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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Dezembro 2018 n 87

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Dezembro 2018 1239

Artigos e Pareceres

RELAES INTERGOVERNAMENTAIS NAS POLTICAS PBLICAS: UM ABORDAGEM DO TRABALHO TCNICO SOCIAL
Raphael L. Bulla, Vera Sirlene Leonardo
1244
LICITAES MUNICIPAIS SUSTENTVEIS: UMA ANLISE SOB A TICA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS
Fabrcio Vieira dos Santos
1274
ANLISE COMPARATIVA DOS GASTOS COM PESSOAL NOS MUNICPIOS DO SUDOESTE DO PARAN
Diones Fernandes Zanin , Luana Krug
1300
A AUDITORIA GOVERNAMENTAL E O CONTROLE INTERNO COMO FERRAMENTA PARA DEMONSTRAR TRANSPARNCIA NA ADMINISTRAO PBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO, PLANEJAMENTO E GESTO. (SEMAD)
Alpio Reis Firmo Filho, Amanda Richele Cruz Abrahim , Bruno Rodrigues Cabral , Gabrieli Rodrigues da Silva Gomes , Leonor Bernadete Aleixo dos Santos , Mauricia dos Santos Carvalho, Miguel Carlos Viana Negreiros , Naiane Inhuma Cacau , Salmon Carlos Vitorino, Smia Regina Picano de Jesus
1312
POLTICA NACIONAL DE RESDUOS SLIDOS: ESTUDO DE CASO SOBRE O MUNICPIO DE NOVA MUTUM/MT
David Lorenzi Jr. , Gustavo de Carvalho Luiz , Raquel Dalvit Flores
1330
DEBATE SOBRE A TEORIA MORAL E POLTICA DE HOBBES SOB A PERSPECTIVA DE TONNIES E O DIREITO A CIDADE
Andr Queiroz Guimares
1339

Tribunais de Contas

Inconstitucional norma municipal sobre tombamento que contraria disposies de lei federal 1358

TCU

Em regra, inadmissvel subcontratao em caso de dispensa fundamentada no art. 24, XIII, da lei n 8.666/93 1286
Configura desvio de finalidade a utilizao de recursos do FUNDEB para pagamento de servidores da rea educacional cedidos 1319

TCE - Esprito Santo

Pagamento de tero de frias e 13 subsdio a vereadores 1261

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Impossibilidade de norma estadual autorizar edificao por particulares em reas de preservao permanente 1351

TJ - Minas Gerais

Inconstitucional resoluo da cmara que cria cargo em comisso fora das hipteses de direo, chefia e assessoramento 1256
Ausncia de publicao de aviso de licitao em dirio oficial pode ensejar ao de improbidade administrativa 1291

Dúvidas dos Assinantes

ALIENAO DE BENS IMVEIS PROGRAMA DE INCENTIVO IMOBILIRIO MATRIA DE INTERESSE LOCAL CONSIDERAES 1270
LOCAO DE IMVEL LICITAO DISPENSVEL RATIFICAO CONSIDERAES 1295
LEI DAS ESTATAIS SIGILO DO ORAMENTO ESTIMADO PREGO CONSIDERAES 1297
DUODCIMO DEVOLUO CONSIDERAES 1326
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO CARACTERIZAO RESSARCIMENTO IMPOSSIBILIDADE 1364

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Dezembro 2018 1368
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