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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Dezembro 2018 n 164

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Dezembro 2018 1107

Artigos e Pareceres

GESTO DE CUSTOS NO TERCEIRO SETOR
Bianca Correia Fernandes Nascimento , Larissa de Souza Franozo
1112
A COOPERAO DO SETOR TERCIRIO NA EFETIVAO DOS DIREITOS SOCIAIS
Ana Flvia de Andrade Nogueira Castilho, Fernanda Mendes Sales Alves , Pedro Torrecilla da Silva
1123
QUALIFICAO DE UMA ASSOCIAO COMO OSCIP: ANALISANDO VANTAGENS E DESVANTAGENS
Eliane de S Camarino, Marcus Vinicius Barbosa , Paloma de Lavor Lopes , Renan Gomes de Moura
1129

Tribunais de Contas

TCU

A construo de unidades habitacionais populares para famlias carentes no se enquadra como ao de assistncia social 1140

TCE - Minas Gerais

possvel a realizao de cesso de servidor desde que seja formalizada, em regra, por meio de convnio 1148

TCE - Paran

A lei n 13.019 autoriza a celebrao de parceria apenas com pessoa jurdica 1156

Jurisprudncia

Supremo Tribunal Federal

Inconstitucional a prvia aprovao pelo legislativo dos instrumentos de cooperao firmados pelos rgos do SISNAMA. 1160
Necessidade de tomada de contas especial no caso de irregularidade na prestao de contas de convnio 1164

TJ - Rio Grande do Sul

A lei n 13.019/2014 estabelece regras diferenciadas para prestao de contas 1172

TJ - So Paulo

Em tomada de contas especial, a cincia pelo dirio oficial insuficiente para assegurar o exerccio da ampla defesa 1169

Ementrio

Inscrio no SIAFI/CAUC Transferncias voluntrias 1176
Terceiro setor- Composio do conselho consultivo das organizaes sociais 1176
Servios sociais autnomos Lei n 8.666/93 Inaplicabilidade Regime prprio 1177

Dúvidas dos Assinantes

AJUSTE ENTRE ADMINISTRAO E ESCOLA PARTICULAR FINS PEDAGGICOS ESTGIO 1180
CONVNIO PARCERIAS REQUISITOS 1183
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