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Boletim Governet de Recursos Humanos

Novembro 2018 n 163

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Novembro 2018 1007

Artigos e Pareceres

UM ESTUDO DOGMTICO DA LEGALIDADE DO EMPREGO PBLICO COMISSIONADO NA ADMINISTRAO INDIRETA
Kamilla Rafaely Rocha de Sena , Mariana Lustosa Fonsca , Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
1012
O CONCURSO PBLICO SOB A PERSPECTIVA DAS CONSTITUIES BRASILEIRAS
Valkirya da Silva Lima
1026

Tribunais de Contas

TCU

As funes de confiana de conselhos profissionais devem ser ocupadas exclusivamente por empregados do quadro efetivo 1038

TCE - Paran

Estabilidade provisria de servidora efetiva gestante a cargo em comisso ou a funo de confiana 1052

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Requisitos para configurao do direito subjetivo nomeao de candidato aprovado em concurso pblico 1058

Ementrio

Advogado Manifestao escrita fora de sua rea de competncia Inexistncia de conduta mproba 1066
Penso por morte Prescrio Pedido administrativo 1066
Estgio probatrio Estabilidade Prazo trienal Aplicabilidade imediata 1067
Participao em curso de formao Licena remunerada Cargo distrital, estadual ou municipal Isonomia 1067
Reviso geral anual Mora legislativa Indenizao Impossibilidade 1067

Dúvidas dos Assinantes

TEMPO DE SERVIO MILITAR CONVERSO EM LICENA-PRMIO CONSIDERAES 1070
CELETISTA GRATIFICAO DE FUNO INCORPORAO ACUMULAO PONDERAES 1072
SERVIDORA PBLICA REDUO DA JORNADA FILHO PORTADOR DE SNDROME DE DOWN CONSIDERAES 1076

Legislao Especializada

Parecer

PARECER n 00982/2018/SZD/CGJRH/CONJUR-MP/CGU/AGU. 1080

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Novembro 2018 1090
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