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Boletim Governet de Orçamento e Finanças

Janeiro 2009 nº 45

Editorial

Editorial – Boletim de Orçamento e Finanças, janeiro 2009 7

Artigos e Pareceres

Artigos

Um modelo de orçamento participativo com objetividade
Bruno José Ricci Boaventura
12
Do contribuinte do IPTU: Definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do imposto predial e territorial urbano
Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza
22
A interação entre os controles interno, externo e social
Evandro Martins Guerra
37
Reflexões sobre taxa – Como espécie do gênero tributário conservador – Preço público – Contribuições e pedágio
Rita de Cássia Andrade
48
O regime de execução da despesa orçamentária
José de Ribamar Caldas Furtado
62

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

Créditos adicionais – Decreto – Recursos de convênio 77

TCE - Minas Gerais

Contratação de profissionais para a execução orçamentária 68

TCE - Paraná

Transferência de recursos entre autarquia e município 73

Jurisprudência

Ementário

Aumento de despesa – Art. 21 – LRF – Vedação 86
Redução – Despesa pública – Verba alimentar 86
Tribunal de Contas – Poderes 86
Concessionária – Legislação orçamentária 87
Emissão de empenhos – Prova da despesa – Improbidade 87

Dúvidas dos Assinantes

ISS – RECOLHIMENTO – SUBSTITUÍDO 90
NOTA FISCAL – PAGAMENTO – QUARTA VIA 92
DESPESA – INDENIZAÇÃO – EXERCÍCIOS ANTERIORES 94
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