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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Novembro 2018 n 86

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Novembro 2018 1091

Artigos e Pareceres

POLTICAS PBLICAS E DESENVOLVIMENTO LOCAL: IMPACTOS DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPARNCIA NA EFICINCIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE IPOR DO OESTE/SC NO PERODO DE 2009 A 2013
Ari Sthe, Patricia Luza Kegel
1096
OS MUNICPIOS PODEM PATROCINAR EVENTOS PRIVADOS?
Marcelo Silva Souza
1107
O PREGO CONTINUA SENDO ABUSADO. O PSSIMO PREGO ELETRNICO
Ivan Barbosa Rigolin
1128
O PREGO CONTINUA SENDO ABUSADO. O PSSIMO PREGO ELETRNICO
Filipe Reis Caldas
1133
ISS. EXAME DO SUBITEM 14.14 DA LISTA DE SERVIOS
Kiyoshi Harada
1148
ACCOUNTABILITY NA ADMINISTRAO PBLICA: UMA ANLISE COMPARATIVA DO NDICE DA TRANSPARNCIA DE RGOS DE CONTROLE EXTERNO DE DOIS ESTADOS BRASILEIROS
Antonio Rafael Valrio de Oliveira , Bruno Rodrigues Cabral , Larissa Alves Brando , Leonor Bernadete Aleixo dos Santos , Marcelle Chagas da Costa , Miguel Carlos Viana Negreiros , Suzane Maria Bandeira de Sousa
1150
POLITICAS PBLICAS: EM BUSCA DO EQUILBRIO NAS DESIGUALDADES SOCIAIS
Carlos Alberto Ferri , Raema Daniel Ribeiro
1184
CONVERSO DE MULTAS AMBIENTAIS
Jess Torres Pereira Junior, Thas Boia Maral
1189
ATIVIDADE LOBISTA NO BRASIL E SUAS TENTATIVAS DE REGULAMENTAO
Giselle Tardioli Pereira, Lucas Vilela de Paulo
1192

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

O pagamento de dcimo terceiro salrio e s frias em prol dos vereadores depende de edio de lei municipal na legislatura anterior 1117

TCE - Paran

Condies para o exerccio do controle interno no poder legislativo 1204

TCE - Pernambuco

A verba de representao possui natureza remuneratria, sendo incompatvel com o regime de subsdio 1169

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

O direito transferncia de permisso para explorao do servio de txi depende do xito no respectivo processo licitatrio 1137

TJ - Santa Catarina

Inconstitucional norma municipal que probe integralmente a atividade de explorao e extrao de minrios no municpio 1110
Inconstitucional norma que estabelece provimento em comisso aos cargos de diretor de controle interno e controlador interno 1161

Dúvidas dos Assinantes

MESA DIRETORA CMARA MUNICIPAL ELEIO DOS MEMBROS RECONDUO EMENDA LEI ORGNICA 1124
PROJETO DE LEI SEGURO-GARANTIA LICITAES INCONSTITUCIONALIDADE 1140
ATA DE REGISTRO DE PREOS REEQUILBRIO ECONMICO-FINANCEIRO DECRETO MUNICIPAL - CONSIDERAES 1142
PROJETO DE LEI ISS ALQUOTA FIXA CONSTITUCIONALIDADE 1179
SERVIDORA PBLICA EFETIVA AFASTADA SEM VENCIMENTOS OCUPAO DE CARGO EM COMISSO EM OUTRA ESFERA CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA 1216

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Novembro 2018 1220
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