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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Outubro 2018 n 162

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Outubro 2018 907

Artigos e Pareceres

PARCERIA ENTRE SETORES: BENEFCIOS DO TERCEIRO SETOR PARA O BEM-ESTAR SOCIAL
Eric Matheus Cescon Smaniotto Alves , Pedro Torrecilla da Silva, Ricardo Bispo Razaboni Junior
912
FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO: UMA ANLISE DOS CONVNIOS ADMINISTRATIVOS COMO INSTRUMENTO DE REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS *
Alexandre Santana da Silva, Guilherme Parentoni Senra Fonseca , Joo Paulo Amaral Jacoby
920

Tribunais de Contas

TCU

Parmetro para anlise de superfaturamento em obra custeada com recursos decorrentes de convnio 936

TCE - Mato Grosso

Transferncias formalizadas com base na Lei n 13.019/2014 podem ser consideradas para o limite de despesas com educao 941

TCE - Paran

impossvel o repasse de recursos pblicos referentes a prestao de servio em perodo no agasalhado pela vigncia de convnio 961

TCE - Santa Catarina

Os rendimentos de aplicao financeira dos valores repassados por meio de convnios podem ser objeto de registro por meio de apostilamento 953

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

No h improbidade se ocorre a entrega da obra ainda que com alterao no plano original que instruiu o convnio 968

Ementrio

Aquisio de maquinrio agrcola Incremento do desempenho da agricultura familiar Ao social 973
Poder de polcia Delegao da funo de sancionar o infrator de trnsito Convnios com outros rgos e entidades Possibilidade 974
Repasse de recursos Despesas realizadas em finalidades pblicas Improbidade administrativa No caracterizao 976

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO RECURSOS ATRASO NO REPASSE CLASSIFICAO ORAMENTRIA 978
BENS MVEIS OCIOSOS DOAO DIRETA CONDIES 981

Legislao Especializada

Decretos Federais

DECRETO N 9.469, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 986

Portarias Interministeriais

PORTARIA INTERMINISTERIAL N 235, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 987

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Outubro 2018 990
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