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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Outubro 2018 n 162

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Outubro 2018 907

Artigos e Pareceres

COFINS E PIS NAS INDSTRIAS E OS CRDITOS DOS INSUMOS APS DECISO DO STJ
Roberto Rodrigues de Morais
912
AVALIAO SOBRE OS GASTOS COM PESSOAL NO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DO AMAZONAS DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Bartolomeu Miranda Pereira, Bruno Rodrigues Cabral , Isabelle da Silva Queiroz , Jean Serro Oliveira , Leonor Bernadete Aleixo dos Santos
920
CONTROLE INTERNO COMO INSTRUMENTO TOMADA DE DECISES NA GESTO PBLICA
Daniela Marilisa Boniatti , Wilson Medeiros Rodrigues
927

Tribunais de Contas

TCE - Mato Grosso

O encaminhamento intempestivo, pelo executivo, do PPA, da LDO e da, LOA no autoriza a rejeio pelo legislativo 944
O prazo prescricional da pretenso punitiva dos processos de controle externo segue a regra geral do art. 205 do cc 962

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

A emisso do empenho e a liquidao da despesa evidenciam o cumprimento da obrigao pelo contratado 970

TJ - Rio Grande do Sul

Admissvel a emisso de duplicatas contra a municipalidade com o objetivo de cobrar pelo fornecimento das mercadorias 977

Ementrio

Ausncia de nota de empenho Validade do ttulo executivo Contrato Nota fiscal Boletim de medio 982
Emisso de nota de empenho Ausncia de prestao do servio Improbidade 982
Ausncia de nota de empenho Dever de registrar Moralidade 983
Restos a pagar no processados Incluso no percentuais mnimo destinado a educao Impossibilidade 983

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO SUPERFATURAMENTO SOBREPREO DANO AO ERRIO RESSARCIMENTO RESPONSABILIDADE SOLIDRI 986

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Outubro 2018 992
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