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Boletim Governet de Recursos Humanos

Outubro 2018 n 162

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Outubro 2018 907

Artigos e Pareceres

CONCURSOS PBLICOS E RESTRIES AO USO DE TATUAGENS: O PODER SIMBLICO DO ESTADO E O CASO DO RECURSO EXTRAORDINRIO N 898.450 JULGADO PELO STF
Leonel Pires Ohlweiler
912
PRESCRIO DO FUNDO DE DIREITO DO PEDIDO DE PENSO NOS REGIMES PRPRIOS CONFORME NOVA ORIENTAO DO STJ
Leison Naves de Oliveira
928

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

Lei orgnica pode estabelecer pagamento de subsdio integral a prefeito licenciado por motivo de sade por tempo superior a 15 dias 948

TCE - Minas Gerais

Havendo acumulao lcita de cargos, o teto remuneratrio ser calculado individualmente sobre cada vnculo 942

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Candidato aprovado no nmero de vagas s pode ter nomeao recusada em casos excepcionais 956

TJ - Minas Gerais

Penhorabilidade de verbas salariais na hiptese de condenao ao ressarcimento ao errio por prtica de ato de improbidade 964

Ementrio

Acmulo de dois perodos de frias Necessidade de servio Legitimidade 969
Jornada de trabalho Ocupantes de cargos acumulveis Limitao a 60 horas semanais 969

Dúvidas dos Assinantes

SERVIDOR PBLICO EXERCCIO DE CARGO EM COMISSO REMUNERAO ESTABILIDADE ECONMICA 972
CARGO EM COMISSO PROCURADOR JURDICO CRIAO CAUTELAS 975

Legislao Especializada

Notas Tcnicas

NOTA TCNICA CONJUNTA N 113/2018-MP 980
NOTA TCNICA N 13920/2018-MP 986

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Outubro 2018 990
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