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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Setembro 2018 n 84

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Setembro 2018 1043

Artigos e Pareceres

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SO GABRIEL: FUNES E INSTRUMENTOS
David Lorenzi Jr. , Raquel Dalvit Flores, Viviane Souto de Ges
1048
A MODALIDADE PREGO NAS EMPRESAS ESTATAIS
Victor Aguiar Jardim de Amorim
1080
O FISCAL DE CONTRATOS E O TCE-MT: A INSUFICINCIA DA MERA DESIGNAO FORMAL
Camila Parente Almeida
1083
FUNO COMPRAS NO SETOR PBLICO: DESAFIOS PARA O ALCANCE DA CELERIDADE DOS PREGES ELETRNICOS*
Alessandro Anibal Martins de Almeida, Hironobu Sano
1087
ISS. EXAME DOS SUBITENS 15.02 A 15.08 DA LISTA DE SERVIOS
Kiyoshi Harada
1114
ANLISE DA EXECUO ORAMENTRIA DO MUNICPIO DE NATAL/RN NOS ANOS DE 2014 2016.
Stnnia Maria Ferreira de Brito
1116
PRTICAS SUSTENTVEIS PARA UTILIZAO DE RECURSOS DE TI NA ADMINISTRAO PBLICA FEDERAL *
Deivid Jos Smek , Marcos Roque da Rosa
1138
O RECONHECIMENTO DO DIREITO DAS FAVELAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO REAL DE LAJE E SUAS IMPLICAES NO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO
Jos Jefferson de Andrade Vaz, Sande Nascimento de Arruda
1150

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

Lei ordinria municipal especfica o instrumento adequado para instituir 13 salrio e tero constitucional de frias em prol dos vereadores 1068
Hipteses de terceirizao lcita na administrao pblica 1100

TCE - Paran

No vlido o ato normativo que discipline o subsdio dos agentes polticos do poder legislativo sem fixar valor, fixando apenas um teto 1167

TCE - Pernambuco

Utilizao da receita oriunda de crdito de precatrio judicial do FUNDEB 1123

Jurisprudncia

TJ - Rio de Janeiro

Inconstitucional resoluo de cmara municipal que altera regimento interno para dispor sobre processamento pela prtica de infrao poltico-administrativo 1061

Dúvidas dos Assinantes

LEI ELEITORAL VEDAES PRESIDENTE DA CMARA CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL 1073
TMULOS BEM PBLICO CONCESSO CONSIDERAES 1076
LICITAO RDC QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA DILIGNCIAS LIMITE PARA SANEAMENTO 1106
SIMPLES EXCLUSO RETENO DA CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA MOMENTO 1110
PROJETO DE LEI IPTU SOLIDRIO INCONSTITUCIONALIDADE 1133
IMVEL TOMBADO ILUMINAO INVESTIMENTOS PBLICOS CONSIDERAES 1170

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Setembro 2018 1174
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