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Boletim Governet de Recursos Humanos

Setembro 2018 n 161

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Setembro 2018 807

Artigos e Pareceres

ANLISE SISTEMTICA E TELEOLGICA DA PROIBIO LEGAL DA ATUAO DO SERVIDOR PBLICO COMO ADMINISTRADOR OU GERENTE DE SOCIEDADE PRIVADA (ART. 117, X, DA LEI N 8112/90)
Carmem Lcia Costa Brotas
812
BREVES COMENTRIOS ACERCA A MALSINADA DECISO DO C. STF SOBRE A INCORPORAO DE PARCELAS REMUNERATRIAS DENOMINADAS QUINTOS RE N 638.115 FLAGRANTE E INCOMPREENSVEL TROCA DE ALHOS POR BUGALHOS, CONSISTENTE NA COMPREENSO DE RELAES JURDICAS DE TRATO SUCESSIVO COM "EFEITOS PATRIMONIAIS CONTNUOS
David Magalhes de Azevedo
818
VNCULO HIERRQUICO PARA CONFIGURAO DE NEPOTISMO: O ENTENDIMENTO DO TJSC
Roberto Di Sena Jnior
828
PONDERAES ACERCA DA READAPTAO DE SERVIDOR PBLICO *
Camila Paula de Barros Gomes
832

Tribunais de Contas

TCE - Esprito Santo

Possibilidade acumulao do cargo de presidente da cmara e de servidor efetivo federal, estadual ou municipal 852

TCE - Minas Gerais

Aplicao do princpio da simetria na converso de frias-prmio em pecnia 840

TCE - Paran

Aplicabilidade do valor do salrio mnimo municipal s aposentadorias e penses 861

Jurisprudncia

TJ - Distrito Federal

Segurana viria enquadra-se na segurana pblica, a qual encampa o conceito de atividade policial 868

TJ - Minas Gerais

Servidora gestante ocupante de cargo em comisso tem direito estabilidade provisria 871

Ementrio

Adicional de servio noturno Empregado em regime de revezamento Cabimento 873
Empregado pblico Fixao do piso em salrio mnimo Possibilidade 873
Penso por morte Direito paridade Ausncia de direito integralidade 873
Servidor pblico Condenao imposta Fazenda Pblica Correo pelo IPCA-E 873
Empregado pblico Aposentadoria compulsria Requerimento pelo empregador Verbas rescisrias 874

Dúvidas dos Assinantes

CONCURSO PBLICO - POSSE CONVOCAO PESSOAL CONSIDERAES 876
SERVIDORES PBLICOS SUBTETO REMUNERATRIO EMENDA CONSTITUIO DO ESTADO PONDERAES 880
AUXLIO-NATALIDADE SERVIDORA ADOTANTE CONCESSO 884
JUROS DE MORA TETO REMUNERATRIO EXCLUSO DO CMPUTO 886

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Setembro 2018 890
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