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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Setembro 2018 n 161

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Setembro 2018 807

Artigos e Pareceres

ANLISE DA EXECUO ORAMENTRIA DOS ESTADOS BRASILEIROS NO PERODO DE 2014 A 2016
Fabricia Silva da Rosa , Taise Feltes
161
A NATUREZA JURDICA DOS VALORES PAGOS A TTULO DE INSCRIO EM CONCURSOS PBLICOS: TAXAS OU PREOS PBLICOS?
Bruno Ferreira Costa , Isabela Greiner de Magalhes, Paulo Srgio Mendes Csar, Stefani Ferreira de Matos
822
COMPENSAO TRIBUTRIA ANTES DO TRNSITO EM JULGADO: TER OU NO TER, EIS A QUESTO
Filipe Reis Caldas
831
IMUNIDADE TRIBUTRIA
Alexandre Prcio, Carlos Alberto Ferri
834

Tribunais de Contas

TCE - Paran

Concesso de incentivos econmicos e fiscais para instalao de novas empresas ou ampliao das j instaladas em municpio 848
Conceito de disponibilidade de caixa para fins de observncia regra do depsito em banco oficial 865

Jurisprudncia

TJ - Distrito Federal

No h imunidade tributria para imveis cedidos a particulares por concessionria de aeroporto no destinados ao servio porturio e ao transporte areo 872

Ementrio

Responsabilidade civil do Estado Conduta omissiva Danos morais Cabimento 878
Repetio de indbito Pagamento de tributo em dobro RPV 879
Assuno de despesas Dois ltimos quadrimestres do mandato Improbidade administrativa 880
Concurso pblico Desistncia de candidatos No preenchimento das vagas Alegao de limitao oramentria Desccabimento 880

Dúvidas dos Assinantes

BOLSA ESTGIO RETENO DE IMPOSTO DE RENDA 884
EXECUO FISCAL PARCELAMENTO DE DVIDA INADIMPLEMENTO NOVA EXECUO HONORRIOS 886
SERVIOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PAGAMENTO CONDIES 889

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Setembro 2018 892
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