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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Agosto 2018 nº 160

Editorial

Editorial Boletim de Licitações e Contratos - Agosto 2018 707

Artigos e Pareceres

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES: OS IMPACTOS DAS INOVAÇÕES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DESTINADOS ÀS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Andressa Aparecida Santana Furtini, Carina Santos Pereira, Daniela Meirelles Andrade, Vinícius Batista Gonçalves
712
GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DO PATRIMONIALISMO À ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
Keila Pinheiro Pinto, Luiz Claudio de Azevedo Chaves
724
CONTRATOS NAS ESTATAIS – LEI Nº 13.303/16 – PARTE 1
Ivan Barbosa Rigolin
730
CONTRATOS NAS ESTATAIS – LEI Nº 13.303/16 – PARTE 2
Ivan Barbosa Rigolin
736

Tribunais de Contas

TCE - Ceará

A ausência de termo de contrato não obsta o pagamento por serviços efetivamente prestados 744

TCE - Espírito Santo

Necessidade de designação formal de servidor, e não de uma repartição, para atuar como fiscal do contrato 746

TCE - Minas Gerais

A CND relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união é válida para matriz e filiais 756

Jurisprudência

TJ - Rio Grande do Sul

Inabilitação pela ausência de comprovação de aptidão para prestação de serviços com características compatíveis com objeto da licitação 762

Ementário

Contrato administrativo – Entrega de objeto diverso – Aceitação excepcional – Interesse público 769
Licitação – Pequena encomenda – Privilégio postal 769
Convite – Não comprovação de direcionamento – Não configuração de ato ímprobo 770
Despesas realizadas sem processo licitatório – Irregularidades em licitação – Prefeito, ordenador de despesas, membros da comissão de licitação – Responsabilidade solidária 770

Dúvidas dos Assinantes

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA – REMANEJAMENTO DE SALDO – CONSIDERAÇÕES 772
LICITAÇÃO – INEXIGIBILIDADE – SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 774
CONTRATO ADMINISTRATIVO – INEXECUÇÃO – RESCISÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – MEDIDAS ACAUTELADORAS 777
Licitação – Serviços de auditoria independente – Habilitação 780
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM – FUNDAMENTO JURÍDICO 784

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Agosto 2018 792
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