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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Agosto 2018 n 160

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos - Agosto 2018 707

Artigos e Pareceres

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAES: OS IMPACTOS DAS INOVAES AOS PROCESSOS LICITATRIOS DESTINADOS S OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA
Andressa Aparecida Santana Furtini, Carina Santos Pereira, Daniela Meirelles Andrade, Vincius Batista Gonalves
712
GOVERNANA E GESTO DE RISCO NA ADMINISTRAO PBLICA: DO PATRIMONIALISMO ADMINISTRAO GERENCIAL
Keila Pinheiro Pinto, Luiz Claudio de Azevedo Chaves
724
CONTRATOS NAS ESTATAIS LEI N 13.303/16 PARTE 1
Ivan Barbosa Rigolin
730
CONTRATOS NAS ESTATAIS LEI N 13.303/16 PARTE 2
Ivan Barbosa Rigolin
736

Tribunais de Contas

TCE - Cear

A ausncia de termo de contrato no obsta o pagamento por servios efetivamente prestados 744

TCE - Esprito Santo

Necessidade de designao formal de servidor, e no de uma repartio, para atuar como fiscal do contrato 746

Jurisprudncia

A CND relativa aos tributos federais e dvida ativa da unio vlida para matriz e filiais 756

TJ - Rio Grande do Sul

Inabilitao pela ausncia de comprovao de aptido para prestao de servios com caractersticas compatveis com objeto da licitao 762

Ementrio

Contrato administrativo Entrega de objeto diverso Aceitao excepcional Interesse pblico 769
Licitao Pequena encomenda Privilgio postal 769
Convite No comprovao de direcionamento No configurao de ato mprobo 770
Despesas realizadas sem processo licitatrio Irregularidades em licitao Prefeito, ordenador de despesas, membros da comisso de licitao Responsabilidade solidria 770

Dúvidas dos Assinantes

ATA DE REGISTRO DE PREOS CORPORATIVA REMANEJAMENTO DE SALDO CONSIDERAES 772
LICITAO INEXIGIBILIDADE SERVIOS ADVOCATCIOS ELABORAO DO REGULAMENTO DE LICITAES E CONTRATOS 774
CONTRATO ADMINISTRATIVO INEXECUO RESCISO PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIDAS ACAUTELADORAS 777
Licitao Servios de auditoria independente Habilitao 780
CONTRATAO DE SERVIOS DE ARMAZENAGEM FUNDAMENTO JURDICO 784

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Agosto 2018 792
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