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Boletim Governet de Recursos Humanos

Agosto 2018 n 160

Editorial

Editorial Boletim de Recursos Humanos Agosto 2018 707

Artigos e Pareceres

A ADMINISTRAO PBLICA E O DEVER DE INDENIZAR OS ACIDENTES DE TRABALHO
Bruno S Freire Martins
712
CONCURSO PBLICO. RESERVA DE 20% DAS VAGAS PARA AFRODESCENDENTES. PRINCPIO DA ISONOMIA
Gina Copola
718
COMPETNCIA DA JUSTIA DO TRABALHO EM RELAO AO SERVIDOR PBLICO ESTATUTRIO
Lucas Renato Giroto, Victor Leopize Gimenes
721
ADMITE-SE PRAZO DECADENCIAL PARA A ADMINISTRAO PBLICA INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DE SERVIDOR QUE ACUMULA CARGOS PBLICOS? QUAL O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE A MATRIA?
Antonio tila Silva da Cruz
734
QUALIFICAO PROFISSIONAL SUPERIOR PREVISTA NO EDITAL, OS PRINCPIOS DA SUPREMACIA DO INTERESSE PBLICO, DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO DOS CANDIDATOS EM CONCURSOS PBLICOS
Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura
740

Tribunais de Contas

TCE - Pernambuco

No caso de acumulao ilcita de cargos, no cabe restituio das contribuies previdencirias feitas ao RPPS 756

TCE - Santa Catarina

Exonerao de servidor aposentado pelo RGPS e posterior admisso por concurso pblico 748

Jurisprudncia

Superior Tribunal de Justia

Possibilidade de estender o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade a perodo anterior ao laudo pericial 760

TJ - Distrito Federal

Nos termos da legislao distrital, a mera alterao na especialidade mdica no configura desvio de funo 764

TJ - Santa Catarina

Configura preterio a contratao de pessoal em carter temporrio para atender necessidade no transitria 771

Ementrio

Licena-prmio Converso em pecnia Teto remuneratrios 773
Teto remuneratrio EC 41/2003 Eficcia imediata 773
Adicional de frias Teto remuneratrio Afastamento 774
Horas extras Teto remuneratrio No incidncia 774

Dúvidas dos Assinantes

REINTEGRAO CONTRIBUIES PREVIDENCIRIAS APOSENTADORIA DISPONIBILIDADE. 776
SERVIDOR INATIVO AUXLIO SADE VALE COMPRA ALIMENTAO OPO IMPOSSIBILIDADE 779
REVISO GERAL ANUAL CONDENAO JUDICIAL DESPESA COM PESSOAL IMPOSTO DE RENDA CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA 782

Legislao Especializada

Decretos Federais

DECRETO N 9.427, DE 28 DE JUNHO DE 2018 786

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Recursos Humanos Agosto 2018 790
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