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Boletim Governet de Recursos Humanos

Agosto 2018 nº 160

Editorial

Editorial – Boletim de Recursos Humanos – Agosto 2018 707

Artigos e Pareceres

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DEVER DE INDENIZAR OS ACIDENTES DE TRABALHO
Bruno Sá Freire Martins
712
CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE 20% DAS VAGAS PARA AFRODESCENDENTES. PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Gina Copola
718
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RELAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO
Lucas Renato Giroto, Victor Leopize Gimenes
721
ADMITE-SE PRAZO DECADENCIAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DE SERVIDOR QUE ACUMULA CARGOS PÚBLICOS? QUAL O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE A MATÉRIA?
Antonio Átila Silva da Cruz
734
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SUPERIOR À PREVISTA NO EDITAL, OS PRINCÍPIOS DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO DOS CANDIDATOS EM CONCURSOS PÚBLICOS
Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura
740

Tribunais de Contas

TCE - Pernambuco

No caso de acumulação ilícita de cargos, não cabe restituição das contribuições previdenciárias feitas ao RPPS 756

TCE - Santa Catarina

Exoneração de servidor aposentado pelo RGPS e posterior admissão por concurso público 748

Jurisprudência

Superior Tribunal de Justiça

Possibilidade de estender o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade a período anterior ao laudo pericial 760

TJ - Distrito Federal

Nos termos da legislação distrital, a mera alteração na especialidade médica não configura desvio de função 764

TJ - Santa Catarina

Configura preterição a contratação de pessoal em caráter temporário para atender necessidade não transitória 771

Ementário

Licença-prêmio – Conversão em pecúnia – Teto remuneratórios 773
Teto remuneratório – EC 41/2003 – Eficácia imediata 773
Adicional de férias – Teto remuneratório – Afastamento 774
Horas extras – Teto remuneratório – Não incidência 774

Dúvidas dos Assinantes

REINTEGRAÇÃO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – APOSENTADORIA – DISPONIBILIDADE. 776
SERVIDOR INATIVO – AUXÍLIO SAÚDE – VALE COMPRA ALIMENTAÇÃO – OPÇÃO – IMPOSSIBILIDADE 779
REVISÃO GERAL ANUAL – CONDENAÇÃO JUDICIAL – DESPESA COM PESSOAL – IMPOSTO DE RENDA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 782

Legislação Especializada

Decretos Federais

DECRETO Nº 9.427, DE 28 DE JUNHO DE 2018 786

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Recursos Humanos – Agosto 2018 790
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