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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Agosto 2018 n 160

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Agosto 2018 707

Artigos e Pareceres

NOVO MARCO REGULATRIO DAS PARCERIAS COM AS ORGANIZAES DA SOCIEDADE CIVIL: LEI FEDERAL N 13.019, DE 2014, E SUA REGULAMENTAO PELO ESTADO DE SO PAULO
Alessandra Obara Soares da Silva, Flvia Della Coletta Depin
712
A PRESTAO DE CONTAS DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS EM PARCERIAS COM A UNIO (2008 a 2014) *
Euclides Pedrozo Jr., Sergio Goldbaum
726

Tribunais de Contas

TCU

Possvel, durante o convnio, a realizao de ajustes que no alterem o objeto e que sejam autorizados em tempo hbil 746

TCE - Santa Catarina

Rdios comunitrias podero receber, por meio de subveno, patrocnio a ttulo de apoio cultural 753

Jurisprudncia

TJ - Santa Catarina

A inobservncia de norma de convnio que exige servidor do quadro efetivo no caracteriza ato mprobo 772

Ementrio

Convnio Associao civil Irregularidade na prestao de contas Desconsiderao da personalidade jurdica 782
Convnio Repasse de recursos Responsabilidade subsidiria Inexistncia 782
Hospital filantrpico CND junto ao INSS Subveno social Suspenso Ilegalidade 782
Instituies privadas Recursos pblicos Impenhorabilidade 782

Dúvidas dos Assinantes

CONVNIO MENOR APRENDIZ PONDERAES 784
INCENTIVO FISCAL PATROCNIO DO ESPORTE CONSIDERAES. 789

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Agosto 2018 792
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