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Boletim Governet de Convnios e Parcerias

Julho 2018 n 159

Editorial

Editorial Boletim Convnios e Parcerias Julho 2018 607

Artigos e Pareceres

AS COOPERATIVAS DE TRABALHO E AS PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS: UM ESTUDO COMPARATIVO DAS DIFERENAS E SIMILITUDES ENTRE A ORGANIZAO SOCIAL, A ORGANIZAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PBLICO E A COOPERATIVA DE TRABALHO
Manoel Messias Peixinho
612
O CONVNIO ADMINISTRATIVO COMO INSTRUMENTO JURDICO PARA O FOMENTO NO MBITO DO ICMS
Demetrius Nichele Macei , Jos Julberto Meira Junior
622

Tribunais de Contas

TCU

irregular a contratao, por convenente, de empresa cujos scios ou dirigentes sejam gestores ou funcionrios da entidade 638
A transferncia de recursos para o SUS implica a fiscalizao do TCU independentemente da forma como os valores foram descentralizados 642

TCE - Mato Grosso

Lcita a concesso de apoio cultural s fundaes e associaes comunitrias que exploram servio de radiodifuso 649

TCE - Paran

Flexibilizao das exigncias de habilitao para celebrao de termo de parceria sem repasse de recursos pblicos 658

Jurisprudncia

TJ - Bahia

Licita a exigncia de certides que comprovem a regularidade do ente beneficiado com o repasse de transferncia voluntria 679

TJ - Distrito Federal

Descumprimento do dever de prestar contas em convnio implica o dever de ressarcimento ao errio 664

Ementrio

Contrato Roupagem de convnio Improbidade administrativa 683

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO DE GESTO CHAMAMENTO PRAZO DE PUBLICIDADE 686
RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PROJETO DE JUD CHAMAMENTO PBLICO CONSIDERAES 688

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Convnios e Parcerias Julho 2018 692
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