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Boletim Governet de Convênios e Parcerias

Julho 2018 nº 159

Editorial

Editorial Boletim Convênios e Parcerias – Julho 2018 607

Artigos e Pareceres

AS COOPERATIVAS DE TRABALHO E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: UM ESTUDO COMPARATIVO DAS DIFERENÇAS E SIMILITUDES ENTRE A ORGANIZAÇÃO SOCIAL, A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E A COOPERATIVA DE TRABALHO
Manoel Messias Peixinho
612
O CONVÊNIO ADMINISTRATIVO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO PARA O FOMENTO NO ÂMBITO DO ICMS
Demetrius Nichele Macei , José Julberto Meira Junior
622

Tribunais de Contas

TCU

É irregular a contratação, por convenente, de empresa cujos sócios ou dirigentes sejam gestores ou funcionários da entidade 638
A transferência de recursos para o SUS implica a fiscalização do TCU independentemente da forma como os valores foram descentralizados 642

TCE - Mato Grosso

Lícita a concessão de apoio cultural às fundações e associações comunitárias que exploram serviço de radiodifusão 649

TCE - Paraná

Flexibilização das exigências de habilitação para celebração de termo de parceria sem repasse de recursos públicos 658

Jurisprudência

TJ - Bahia

Licita a exigência de certidões que comprovem a regularidade do ente beneficiado com o repasse de transferência voluntária 679

TJ - Distrito Federal

Descumprimento do dever de prestar contas em convênio implica o dever de ressarcimento ao erário 664

Ementário

Contrato – Roupagem de convênio – Improbidade administrativa 683

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATO DE GESTÃO – CHAMAMENTO – PRAZO DE PUBLICIDADE 686
RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS – PROJETO DE JUDÔ – CHAMAMENTO PÚBLICO – CONSIDERAÇÕES 688

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Convênios e Parcerias – Julho 2018 692
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