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Boletim Governet de Oramento e Finanas

Julho 2018 n 159

Editorial

Editorial Boletim de Oramento e Finanas Julho 2018 607

Artigos e Pareceres

CONTABILIDADE ORAMENTRIA E PATRIMONIAL GOVERNAMENTAL: ANLISES DE INCONSISTNCIAS DE REGISTROS CONTBEIS
Maurcio Corra da Silva
612
O DIREITO SADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM CONTRAPOSIO AOS LIMITES ORAMENTRIOS: O EMBATE PRINCIPIOLGICO E A ATUAO DO PODER JUDICIRIO
Letcia de Sousa Messias
624
COFINS E PIS E A RECUPERAO DE CRDITOS DAS EMPRESAS DO SETOR DE SERVIOS APS DECISO DOS INSUMOS NO STJ
Roberto Rodrigues de Morais
635
O PAPEL DO GESTOR E DO CONTROLE INTERNO NO eSOCIAL
Luis Fernando Ramos
640

Tribunais de Contas

TCU

Fatos alheios vontade do ente repassador justificam a inexecuo financeira de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais 644

TCE - Paraba

Regras para utilizao de recursos do FUNDEF oriundos de exerccios anteriores 650

TCE - Paran

legal a nomeao de professores com a finalidade de substituir a dobra de jornada de professores efetivos, ainda que o ndice de despesa com pessoal esteja extrapolado 655

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

A realizao de despesas com recursos pblicos no prescinde de lei que a autorize 673

TJ - Rio Grande do Sul

Devida a suspenso do pagamento de valores decorrentes de lei editada em momento em que j havia sido superado o limite de gastos com pessoal 670

TJ - Santa Catarina

Improbidade administrativa decorrente da vontade livre e consciente de contrair dvidas nos dois ltimos quadrimestres sem lastro financeiro 664

Ementrio

Contrato Inadimplncia da Administrao Correo monetria Juros de mora Vencimento das notas de cobrana 678
Liquidao Desnecessidade de nota de empenho Cpia do contrato 679
Protesto de nota de empenho Falta de demonstrao de pagamento 679

Dúvidas dos Assinantes

VERBA DE GABINETE PAGAMENTO DE ASSESSORES NO RECOMENDAO 682
PROJETO DE LEI MOVIMENTAO FINANCEIRA CONTROLADOR GERAL CONSULTOR JURDICO CONSIDERAES 686

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Oramento e Finanas Julho 2018 692
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