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Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal

Julho 2018 n 82

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administrao Pblica e Gesto Municipal Julho 2018 895

Artigos e Pareceres

CONTRIBUIES DA GESTO DE PROJETOS NA ADMINISTRAO PBLICA MUNICIPAL MUNICPIO DE CACHOEIRA DO SUL/RS
Adriana Porto , David Lorenzi Jr. , Gilmar Luiz Colombelli , Giovana Flores Folgearini , Roni Storti de Barros
900
A PARTICIPAO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA EM SEDE DE ADMINISTRAO PBLICA: UMA ANLISE DO PROCESSO DE DESTOMBAMENTO DO PATRIMNIO CULTURAL
Tau Lima Verdan Rangel
909
AS SMULAS DE JURISPRUDNCIA SOBRE LICITAO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO
Ivan Barbosa Rigolin
934
IRREGULAR EXIGIR GARANTIA DA PROPOSTA ANTES DA HABILITAO
Gina Copola
955
A INCIDNCIA DE ITBI EM RELAO A PESSOAS JURDICAS INATIVAS, LUZ DOS CRITRIOS DA PREPONDERNCIA IMOBILIRIA E DA FINALIDADE CONSTITUCIONAL - PARTE 1
Hidemberg Alves da Frota
972
ISS. NO INCIDNCIA DO IMPOSTO
Kiyoshi Harada
978
ANLISE DA CONCESSO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA LUZ DOS PRINCPIOS DA FUNO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARTE 2
Carolina Lima Gonalves, Jonathan Niger Amorim Santana
988
AS INCERTEZAS RELACIONADAS COMPETNCIA PARA A CELEBRAO DE ACORDOS DE LENINCIA
Manoela Barbosa Machado Ribeiro
1007

Tribunais de Contas

AS SMULAS DE JURISPRUDNCIA SOBRE LICITAO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO 934

TCU

A precluso do direito de recurso do licitante no impede a administrao pblica de exercer o poder-dever de rever os seus atos ilegais 957

TCE - Esprito Santo

No existe a obrigao de o poder executivo repassar integralmente os valores constantes da lei oramentria ao poder legislativo 980

TCE - Paraba

Os servios de assessorias administrativas e judiciais na rea do direito, em regra, devem ser realizados por servidores pblicos efetivos 965

TCE - Paran

Condies para concesso, pelo poder legislativo, de premiao a participantes de programas de politizao 924

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

A fixao e alterao de tarifas matria de competncia exclusiva do chefe do poder executivo a fixao e alterao de tarifas matria de competncia exclusiva do chefe do poder executivo 920
Compete ao municpio legislar sobre poluio de forma suplementar, por se tratar de competncia concorrente entre a unio, estados e distrito federal 1016

Dúvidas dos Assinantes

ELEIES MBITO FEDERAL E ESTADUAL VEDAES INCIDNCIA EM MUNICPIO CONSIDERAES 928
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALE COMBUSTVEL AUMENTO DO VALOR FACIAL E DO VALOR ESTIMADO DO AJUSTE ACRSCIMO OU REVISO 968
LOCAO FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS ALTERAO DA FONTE DE RECURSO 984
PROJETO DE LEI ATENDIMENTO PRIORITRIO A PESSOAS COM TEA CONSTITUCIONALIDADE 1019

Legislao Especializada

LEI N 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018 1022

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Administrao Pblica e Gesto Municipal Julho 2018 1024
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