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Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal

Julho 2018 nº 82

Editorial

Editorial do Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal – Julho 2018 895

Artigos e Pareceres

CONTRIBUIÇÕES DA GESTÃO DE PROJETOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL/RS
Adriana Porto , David Lorenzi Jr. , Gilmar Luiz Colombelli , Giovana Flores Folgearini , Roni Storti de Barros
900
A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA EM SEDE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE DESTOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Tauã Lima Verdan Rangel
909
AS SÚMULAS DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE LICITAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ivan Barbosa Rigolin
934
É IRREGULAR EXIGIR GARANTIA DA PROPOSTA ANTES DA HABILITAÇÃO
Gina Copola
955
A INCIDÊNCIA DE ITBI EM RELAÇÃO A PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS, À LUZ DOS CRITÉRIOS DA PREPONDERÂNCIA IMOBILIÁRIA E DA FINALIDADE CONSTITUCIONAL - PARTE 1
Hidemberg Alves da Frota
972
ISS. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
Kiyoshi Harada
978
ANÁLISE DA CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PARTE 2
Carolina Lima Gonçalves, Jonathan Niger Amorim Santana
988
AS INCERTEZAS RELACIONADAS À COMPETÊNCIA PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE LENIÊNCIA
Manoela Barbosa Machado Ribeiro
1007

Tribunais de Contas

AS SÚMULAS DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE LICITAÇÃO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 934

TCU

A preclusão do direito de recurso do licitante não impede a administração pública de exercer o poder-dever de rever os seus atos ilegais 957

TCE - Espírito Santo

Não existe a obrigação de o poder executivo repassar integralmente os valores constantes da lei orçamentária ao poder legislativo 980

TCE - Paraíba

Os serviços de assessorias administrativas e judiciais na área do direito, em regra, devem ser realizados por servidores públicos efetivos 965

TCE - Paraná

Condições para concessão, pelo poder legislativo, de premiação a participantes de programas de politização 924

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

A fixação e alteração de tarifas é matéria de competência exclusiva do chefe do poder executivo a fixação e alteração de tarifas é matéria de competência exclusiva do chefe do poder executivo 920
Compete ao município legislar sobre poluição de forma suplementar, por se tratar de competência concorrente entre a união, estados e distrito federal 1016

Dúvidas dos Assinantes

ELEIÇÕES – ÂMBITO FEDERAL E ESTADUAL – VEDAÇÕES – INCIDÊNCIA EM MUNICÍPIO – CONSIDERAÇÕES 928
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALE COMBUSTÍVEL – AUMENTO DO VALOR FACIAL E DO VALOR ESTIMADO DO AJUSTE – ACRÉSCIMO OU REVISÃO 968
LOCAÇÃO – FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS – ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO 984
PROJETO DE LEI – ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TEA – CONSTITUCIONALIDADE 1019

Legislação Especializada

Lei Federal

LEI Nº 13.665, DE 25 DE ABRIL DE 2018 1022

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal – Julho 2018 1024
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