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Boletim Governet de Licitações e Contratos

Julho 2018 nº 159

Editorial

Editorial Boletim de Licitações e Contratos - Julho 2018 607

Artigos e Pareceres

A LEI DAS ESTATAIS CONTRIBUI PARA SIMPLIFICAR E ELEVAR A SEGURANÇA JURÍDICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS?
Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
612
AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE COMPRAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO: UM ESTUDO EM UMA UNIVERSIDADE FEDERAL
Carla Cristina da Silveira Trilha, Guilherme Krause Alves, Rogério da Silva Nunes
625
COMBATENDO MITOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS
Ivan Barbosa Rigolin
637

Tribunais de Contas

TCU

Os serviços prestados por empresas subcontratadas não podem ser faturados diretamente em nome da administração contratante 648

TCE - Pernambuco

A lei nº 13.429/17 não permite a terceirização da atividade finalística da administração 665

Jurisprudência

TJ - Minas Gerais

A fiscalização da obra pela administração não elimina nem reduz a responsabilidade do particular 670

Ementário

Certidão negativa de recuperação judicial e de débitos trabalhistas – Exigências lícitas 677
Contrato administrativo – Pagamento – Regularidade fiscal – Impossibilidade 677
Recuperação judicial em trâmite – Direito à participar do certame 677
Declaração de compromisso de solidariedade – Não apresentação – Inabilitação 678
Revogação da licitação – Indício de improbidade administrativa – Análise de outros fatores 678

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATAÇÃO DE RESTAURANTES – CREDENCIAMENTO X LICITAÇÃO 680
ME/EPP/MEI – CREDENCIAMENTO – BALANÇO PATRIMONIAL 683

Legislação Especializada

Decretos Federais

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 690

Índice Cumulativo

Índice Cumulativo – Boletim de Licitações e Contratos – Julho 2018 692
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