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Boletim Governet de Licitaes e Contratos

Julho 2018 n 159

Editorial

Editorial Boletim de Licitaes e Contratos - Julho 2018 607

Artigos e Pareceres

A LEI DAS ESTATAIS CONTRIBUI PARA SIMPLIFICAR E ELEVAR A SEGURANA JURDICA DE LICITAES E CONTRATOS?
Jess Torres Pereira Junior, Marins Restelatto Dotti
612
AVALIAO DOS PROCESSOS DE COMPRAS COM DISPENSA DE LICITAO: UM ESTUDO EM UMA UNIVERSIDADE FEDERAL
Carla Cristina da Silveira Trilha, Guilherme Krause Alves, Rogrio da Silva Nunes
625
COMBATENDO MITOS EM LICITAES E CONTRATOS
Ivan Barbosa Rigolin
637

Tribunais de Contas

TCU

Os servios prestados por empresas subcontratadas no podem ser faturados diretamente em nome da administrao contratante 648

TCE - Pernambuco

A lei n 13.429/17 no permite a terceirizao da atividade finalstica da administrao 665

Jurisprudncia

TJ - Minas Gerais

A fiscalizao da obra pela administrao no elimina nem reduz a responsabilidade do particular 670

Ementrio

Certido negativa de recuperao judicial e de dbitos trabalhistas Exigncias lcitas 677
Contrato administrativo Pagamento Regularidade fiscal Impossibilidade 677
Recuperao judicial em trmite Direito participar do certame 677
Declarao de compromisso de solidariedade No apresentao Inabilitao 678
Revogao da licitao Indcio de improbidade administrativa Anlise de outros fatores 678

Dúvidas dos Assinantes

CONTRATAO DE RESTAURANTES CREDENCIAMENTO X LICITAO 680
ME/EPP/MEI CREDENCIAMENTO BALANO PATRIMONIAL 683

Legislao Especializada

Decretos Federais

LEI N 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 690

ndice Cumulativo

ndice Cumulativo Boletim de Licitaes e Contratos Julho 2018 692
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